STF considera nulos títulos e reconhece como legítima a terra indígena Caramuru-Paraguaçu

03/05/2012

Por José Augusto (Guga) L. Sampaio, antropólogo

Com 54.105 ha o território será agora de direito exclusivo do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe

Por 7 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal concluiu hoje à tarde o julgamento da ação e reconheceu como nulos os títulos que o Estado da Bahia concedera a grileiros entre 1978 e 1982, considerando assim também plenamente legítima a demarcação da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, concluída em 1937, com 54.105 hectares.

O julgamento põe fim a uma ação que durou trinta anos, vividos com muitos conflitos, muitas vítimas indígenas – assassinadas por pistoleiros dos grileiros – mas também com muita coragem, confiança e determinação da parte do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe! Como tem sido noticiado desde o início do ano, os Pataxó têm já retomado a maior parte do seu território – nos municípios de Pau Brasil, Itaju do Colônia e Camacã – inclusive 68 fazendas reocupadas nesses últimos meses.

É preciso agora todo apoio da Justiça, dos poderes públicos e das organizações e aliados dos indígenas para que se mantenha a posse indígena em toda essa área; para que se providencie o mais imediatamente possível a remoção dos invasores que ainda permanecem no território; e para que a Funai reavivente os limites demarcados em 1937, de modo a que a Terra Indígena possa estar perfeitamente reconhecível no terreno e plenamente garantida e defendida, livre de invasores, daqui por diante.

Parabenizamos entusiasmadamente o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe; reverenciamos os seus mortos tombados nesse combate agora definitivamente vitorioso; e congratulamo-nos com todos os aliados, parceiros e amigos dos Pataxó Hã-Hã-Hãe e com todos os indígenas do Brasil por essa vitória!
¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬________________________

Supremo decide que área de conflito na Bahia é reserva indígena

Por Felipe Seligman do UOL

Diante do agravamento no conflito entre índios e fazendeiros no sul da Bahia, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento de uma ação que envolve a área em disputa e reconheceu, por 7 votos a 1, que o local é uma área indígena, determinando a anulação dos títulos de terras existentes no local.
Os fazendeiros terão de deixar o local, mas a forma como será a retirada ficará a cargo da União, que definirá, inclusive, se eles poderão receber indenizações por perderem o registro de suas propriedades.

A ação julgada nesta quarta-feira (2) foi proposta pela Funai (Fundação Nacional do Índio) em 1982, pedindo a declaração de nulidade de todas as propriedades de não índios que estivessem dentro da chamada Reserva Indígena Caramuru/Catarina/Paraguaçu. A área, localizada no Sul da Bahia, tem 54 mil hectares e abriga os índios pataxós hã hã hãe. Na época em que entrou com a ação, há 30 anos, a Funai pediu a anulação que 396 propriedades. Um laudo feito por técnicos do STF, no entanto, constatou que boa parte daqueles registros estaria fora da reserva e a validade não estaria, portanto, em questão.

O caso começou a ser julgado em 2008, quando o relator do caso, o hoje aposentado Eros Grau, votou pela nulidade dos títulos de terra. Ontem, o caso foi retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Além de Eros e Cármen, votaram pela anulação dos títulos concedidos dentro da reserva indígena os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cezar Peluso, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.

Apenas Marco Aurélio Mello votou contra o pedido da Funai, por entender que os atos de concessão das terras foram feitos em “boa fé”. Ele também argumentou que boa parte dos índios que vivia lá deixou, com o passar do tempo, a região.

Luiz Fux, por ter substituído Eros Grau, não pode votar, enquanto Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli estavam impedidos por terem atuado na causa quando ocuparam o cargo de advogado-geral da União. Já o ministro Ricardo Lewandowski não participou do julgamento por estar na Suíça, representando o tribunal.
O voto vencedor foi liderado pela ministra Cármen Lúcia. Ela afirmou que o processo era composto de 25 volumes repletos de “sofrimento, lágrimas, sangue e morte”.
A ministra lembrou que foi exatamente a disputa sobre essa área que trouxe o índio Galdino a Brasília, em 1997. Naquele ano, ele foi queimado vivo por adolescentes de classe média, quando dormia em uma parada de ônibus e acabou morrendo.

De acordo com Cármen Lúcia, os índios pataxó hã hã hãe já ocupam cerca de 42 mil hectares do total e que a área da disputa se restringe aos 12 mil hectares restantes. Nos últimos anos, alguns fazendeiros já deixaram o local, após o recebimento de indenizações. Em seu voto, ela ainda observou que das 396 propriedades inicialmente questionadas pela Funai, apenas 186 estariam dentro da reserva indígena e somente essas foram anuladas. Segundo a ministra, a própria Funai e a AGU (Advocacia-Geral da União) chegaram a reconhecer que não havia a certeza absoluta sobre todas as propriedades que estariam dentro da área questionada.

A área em questão foi demarcada em 1938, mas nunca chegou a ser homologada pelo Governo Federal. Para os ministros, no entanto, o fato não impede que o território seja considerado indígena.

CONFLITO

No último fim de semana, o conflito deixou um morto e um ferido a bala e fez com que a Polícia Federal enviasse para a região o COT (Comando de Operações Táticas), uma “tropa de elite” que atua na contenção de distúrbios.

Exatamente por isso, o STF decidiu julgar o caso, que não estava na pauta. No início da sessão desta quarta-feira, que deveria analisar uma ação contra o Prouni, Cármen Lúcia pediu a palavra e argumentou que, apesar de não estar agendado, o caso deveria ser julgado com urgência pela situação de “extremo conflito”.

About these ads

Uma resposta para “STF considera nulos títulos e reconhece como legítima a terra indígena Caramuru-Paraguaçu”


  1. Não seria José Augusto (Guga) L. Sampaio?


Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 47 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: