Ademi aumenta pressão sobre Tribunal de Justiça da Bahia

29/06/2012

Por Josias Pires
Através de artigos de donos de blogs noticiosos, a Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi) decidiu pressionar abertamente o Tribunal de Justiça da Bahia no caso da votaçao da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público contra a nova Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (Louos) de Salvador.

Ao invés de contribuírem para a melhoria da qualidade da vida urbana, os sócios da Ademi estão ameaçando a cidade com paralisação de obras e desemprego. A cidadania e a Justiça não podem intimidar-se diante deste tipo de ameaça. Precisamos de uma cidade em que a lei e os direitos dos cidadãos sejam amplamente respeitados.

As mudanças necessárias para o desenvolvimento humano da cidade devem ser feitas, baseadas em estudos consistentes, fundamentado em projetos sustentáveis. Nada disso consta na nova Louos. O que a cidadania está dizendo é que Salvador não está à venda. Os empresários garantem que a cidade já foi toda comprada. O poder público foi quem entregou todo o ouro ao bandido, desde a reforma urbana de 1968.

É bom lembrar que a reforma urbana de 1968 foi comandada por ACM prefeito e foi aprovada na Câmara no último dia útil de dezembro. Com esta reforma foi criado o Centro Administrativo da Bahia, esvaziado o Centro Histórico e doadas as terras da Paralela para as empreiteiras dos amigos do poder. Todas as mudanças de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) das últimas décadas foram feitas no último minuto com a finalidade de atender aos interesses do capital imobiliário de Salvador. Usam a lei para fazer negócios.

A verdade nua e crua é que o planejamento da cidade, o planejamento que deveria ser público, é na verdade planejamento privado. É o capital imobiliário e de transportes quem determinam as políticas e o planejamento da cidade e faz isto, muitas vezes, ao arrepio da lei, empurrando projetos fundamentais goela abaixo da cidadania sem nenhum tipo de debate público.

A ocupação da Paralela é exemplo flagrante disso, a constituição de espaços privatistas atropelando e pondo abaixo os espaços públicos e de reserva ambiental.

A “denúncia” de que hotéis deixarão de ser construídas por causa da decisão do TJ são feitas com base em suposições e num tom de ameaça, chantagem, enfim. A hotelaria internacional tem bastante espaço em Salvador. Está interessada em crescer, ok, todos querem crescer e aproveitar as oportunidades. Qual o legado mesmo que o mega-evento Copa deixará para a cidade?

Historicamente, o uso do solo em Salvador é comandado por interesses particularistas e concentrador. Mais de 60% de toda a economia da cidade está concentrada numa única região (Iguatemi/Tancredo Neves/Itaigara/Pituba), criando uma deplorável subordinação de todas as demais regiões a este centro nevrálgico.

A cidade precisa, urgentemente, ser pensada em outras bases. A experiência dos últimos oito anos de João Henrique é deplorável em termos de justiça urbana e tudo vem sendo feito ou deixado de fazer para perpetuar a degradação ambiental e urbana de Salvador. A gestão pública tornou-se parceira e legitimadora de crimes ambientais em diversos pontos do município.

A decisão do Tribunal de Justiça deveria ser tomada pelo poder político e econômico como um sinal de alerta, uma advertência para fazerem as coisas dentro de outras bases. Mas o que estamos vendo é este poder levantar-se contra a Justiça como se o cumprimento da lei fosse um desserviço para a cidade. O que lhes interessa são as mentiras elaboradas da verdade.

A LOUS libera mais de dez áreas da orla para a construção de hotéis e especulação imobiliária na Orla sem nenhum tipo de estudo de impacto ambiental. A forte influência do mercado imobiliário sobre a atual gestão da prefeitura de João Henrique, apoiada por partidos como o DEM de ACM Neto e o PTN, foi responsável por crimes ambientais como o desmatamento de reservas de Mata Atlântica na avenida paralela para favorecer a construção de habitações de luxo; sem falar do controle absoluto das empresas de carnaval sobre a gestão pública, obtendo diversos benefícios fiscais.

O próximo prefeito deve ter coragem para enfrentar os achaques do capital imobiliário e de transportes e compreender que o fundamental é lutarmos por uma cidade justa e acessível para a maioria dos cidadãos, acolhedora e capaz de potencializar a sua energia criativa. Uma cidade para todos realmente e não apenas para alguns poucos privilegiados.

O ano é eleitoral. É hora de fazer cair todas as máscaras. Hora da verdade. Pelo menos temos a obrigação de cobrar e os políticos terão que se explicar. Apresentar suas propostas e debate-las em profundidade. As campanhas costumam hoje a funcionarem apenas como uma joga de marketing – vamos desmontar o marketing.

A aliança do PT e PC do B está levando consigo mais de uma dezena de partidos, nem todos fundados em firmes convicções ideológicas. O melhor seria se a esquerda pudesse governar com uma bancada na a Câmara de outra qualidade para fazer avançar os nossos costumes políticos. A Câmara atual é majoritariamente clientelista. O desafio é eleger o prefeito e fazer uma bancada autônoma em relação aos clientelistas.

About these ads

2 Respostas para “Ademi aumenta pressão sobre Tribunal de Justiça da Bahia”

  1. Henrique Dantas Diz:

    Muito bom Josias…. Como a história se repete de forma triste….


  2. Penso que o grande desafio, de nós que militamos pela cidadania – sem, necessriamente, ser militantes partidários – é levar essa discussão para as comunidades. É preciso, por exemplo, tomar o Movimento Nossa São PAulo como inspirador e fazer com que os candidatos registrem um programa de governo em cartório comprometendo-se com a causa.


Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 47 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: