Senado vai apurar denúncias de concessão de licenças de radiodifusão a ‘laranjas’

06/04/2011

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (6), requerimento, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), de realização de audiência pública para discutir denúncias de que concessões para funcionamento de emissoras de radiodifusão são concedidas a “laranjas”.

Para legalizar o funcionamento de uma emissora de radiodifusão, o Senado tem aque aprovar um decreto legisaltivo. O senador Aloysio Nunes disse que a apuração da idoneidade do processo deve caber ao Ministério das Comunicações e não ao Senado.

– Nós corremos o risco de ter a nossa assinatura referendando um processo fraudulento e, além disso, [seria] um carimbo do Senado, do Congresso Nacional – alertou o senador.

Ele sugeriu a suspensão do exame dessas proposições enquanto não forem tomadas providências para que a verificação da documentação tenha o mínimo de confiabilidade. A sugestão foi apoiada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) que sugeriu inclusive a criação de um grupo, também aprovada pela CCT, para examinar o assunto. Ele propôs ainda que os parlamentares não examinem projetos que dizem respeito à autorização para emissoras de seus próprios estados.

O grupo de trabalho será composto por Aloysio Nunes, Walter Pinheiro e Valdir Raupp.

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