STJ destrói Operação Castelo de Areia, que pegou executivos da Camargo Correia

06/04/2011

A Procuradora Regional da República em São Paulo, Janice Ascari, afirma que “foi equivocada” a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que favorece executivos da construtora Camargo Correia investigados pela Operação Castelo de Areia. O STJ alega que haveria ilegalidade na investigação.

“A leitura atenta da íntegra do acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF-3) e das substanciosas manifestações do Ministério Público Federal (MPF) no TRF e no STJ não deixa qualquer dúvida sobre a inexistência de ilegalidades na investigação”, escreve a procuradora hoje (6) no seu blog.

Ela diz também que as “decisões dos tribunais superiores em matéria criminal estão inviabilizando cada vez mais a punição dos criminosos. Repito aqui o que venho dizendo há tempos: a principal causa da impunidade é a leniência dos tribunais, o que favorece, especialmente, criminosos do colarinho branco e pessoas de grande poder econômico”, acusa.

A Operação Castelo de Areia apurou a existência de um megaesquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro, doações clandestinas a políticos e corrupção. A autoria dos delitos é atribuída a executivos da Construtora Camargo Correa. Há um exército de excelentes advogados atuando no caso, como Márcio Thomaz Bastos, Alberto Zacharias Toron, Celso Sanchez Villardi e outros.

Janice Ascari lembra que para tentar trancar o processo, foi impetrado um habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Por unanimidade, a operação foi mantida, afastando a alegação de nulidade das investigações, detalhando que a ‘denúncia’ anônima não foi o único elemento de convicção do juiz. “Não é verdade que a interceptação telefônica tenha sido requerida e deferida, apenas, com base numa denúncia anônima”, reitera.

Leia a íntegra do acórdão do TRF/3ª Região aqui: http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=20&op=resultado&processo=200903000270454

Como recurso contra essa decisão vieram novos habeas corpus, desta feita no Superior Tribunal de Justiça. Em janeiro de 2010, o então Presidente do STJ Ministro César Asfor Rocha, concedeu liminar em plantão, suspendendo a decisão do TRF de SP. A liminar foi confirmada pela Ministra Maria Theresa Assis de Moura que, ao julgar o caso, concedeu a ordem para trancar tudo. O Ministro Og Fernandes divergiu, mantendo a investigação. Pediu vista, então, um desembargador convocado, Celso Limongi, do TJ-SP que, ontem, votou a favor da construtora e foi acompanhado pelo quarto julgador, o também convocado Desembargador Haroldo Rodrigues de Albuquerque, do TJ-CE.

O Desembargador Celso Limongi teria criticado o Ministério Público Federal e a Polícia Federal durante seu voto. “Já vimos esse filme antes. É muito fácil e cômodo bater no Ministério Público e nos órgãos de investigação criminal. Quando os tribunais entenderem que a delinquência financeira é muito mais perigosa e mais danosa do que a violência física é que o país poderá começar a entrar nos eixos. Até lá, os poderosos sempre se safam.”, comenta a procuradora.

http://janiceascari.blogspot.com/

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