Falta de planejamento inviabiliza soluções

30/04/2011

Foto: Suzana Vier/Rede Brasil Atual

A inexistência de planejamento urbano de natureza pública, os projetos para a Copa 2014 e os problemas de mobilidade de Salvador e região metropolitana foram os temas que dominaram os debates na Audiência Pública realizada ontem (29) pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador.

“O projeto de mobilidade é o principal desafio no plano da infra-estrutura de Salvador para a Copa 2014”, considerou o secretário estadual da Copa, Ney Campelo. Na sua opinião o ponto crítico é a garantia de fluidez no tráfego da avenida Paralela, que poderá ser obtido com investimentos da ordem de R$ 570 milhões para a criação de um corretor exclusivo para ônibus (BRT) ou a montagem de infra-estrutura para o deslocamento de veículos leves sobre (trilhos). As duas opções estão sendo alvo de estudos no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), espécie de concorrência pública de projetos lançada pelo governo do estado. As dez empresas concorrentes deverão entregar os  projetos para avaliação final até o dia 30 de maio.

O secretário lembrou, porém, que a solução adotada terá que considerar a necessidade de deslocamentos levando em conta a rede hoteleira, onde estará alojado o visitante que virá para Salvador a fim de assistir às partidas de futebol da Copa. “O cidadão não sai direto do aeroporto para a arena esportiva, portanto serão necessários também investimentos em avenidas como Pinto de Aguiar, Orlando Gomes, Gal Costa, 29 de março (prevista para construção) e também a avenida Vasco da Gama, nas imediações da Fonte Nova. Ney Campelo informou ainda que há recursos previstos para projetos chamados de micro-acessibilidade, da ordem de R$ 38 milhões, para investimentos em ciclovias e melhoria das condições de deslocamento entre o porto e a arena.

O evento, presidido pelo vereador Gilmar Santiago (PT), ocorreu no auditório Centro Cultural da Casa legislativa e contou com a participação do secretário estadual Ney Campelo (Secopa), o secretário municipal de Desenvolvimento e Habitação, Paulo Damasceno, o deputado estadual Bira Coroa, representantes das secretarias estaduais de meio ambiente (Sema), desenvolvimento urbano (Sedur) e planejamento (Seplan), o presidente do CREA, Jonas Dantas, o geógrafo Clímaco Dias e o arquiteto e urbanista Carl Von Hauenschild.

Novo PDDU – Questionado pelo vereador Gilmar Santiago a respeito de informações de bastidores dando conta de que o prefeito João Henrique enviará um projeto de lei para a Câmara revisando o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), o secretário Paulo Damasceno disse que o previsto é a revisão da lei de uso e ordenamento do solo, a fim de adequar os coeficientes construtivos (gabaritos de prédios) na área do entorno da Arena Fonte Nova e na borda marítima em benefício de empreendimentos hoteleiros.

Damasceno afirmou que essas mudanças seriam necessárias para o provimento de leitos de hotéis em número suficiente para receber os visitantes, de acordo com exigências da Fifa. Informou que o assunto já foi tratado com o governo estadual e que nas próximas semanas o executivo municipal enviará para a Câmara de Vereadores projeto de lei com as propostas de mudanças.

“O que foi acordado com o estado foram mudanças para solucionar problemas de mobilidade no entorno do equipamento esportivo. Quanto a novos empreendimentos hoteleiros isto não é necessário para a Copa. Salvador tem hoje a terceira maior capacidade de oferta de leitos do país e já estão em construção 19 novos hotéis da região metropolitana, o que atende plenamente às exigências da Fifa”, contestou Ney Campelo. Ele disse que a previsão atual é que em 2014 Salvador contará com 70 mil leitos e que, por isso, a decisão da prefeitura de Salvador de estimular a construção de novos hotéis não estaria articulada com as demandas da Copa.

“O setor hoteleiro não é favorável a esta medida, pois o objetivo agora são investimentos em modernização e requalificação da rede atual”, comentou Campelo.

Planejamento – Atualmente há pelo menos trinta projetos de novos hotéis e novas vias urbanas (viadutos, pontes e avenidas) para Salvador, que estão sendo desenvolvidos de modo pontual, sem que estejam articulados em diretrizes que orientem o crescimento de longo prazo da cidade. “Não temos planejamento público para identificar os objetivos de longo prazo e as metas para que possamos chegar lá”, criticou o urbanista Carl Von Hauenschild.

Ele disse que o método utilizado pelo governo estadual para a escolha dos projetos de infra-estrutura para a Copa, o chamado PMI, é inadequado. “Não é uma PMI com projetos desenhados em 60 dias que irá encontrar as soluções de longo prazo para os problemas da cidade. Isto não tem sustentabilidade”, afirmou.

O urbanista disse, inclusive, que a carência de planejamento público é uma questão nacional e deu como exemplo dos impactos negativos dessa falta de planejamento o que vem ocorrendo com a questão do aumento do número de automóveis nas cidades. Carl Von lembrou que há pesados estímulos federais para a indústria automobilística e para a facilitação de financiamento para a aquisição de automóveis, porém estas medidas não são acompanhadas de financiamento para resolver os problemas de mobilidade nas cidades. “Estão sendo resolvidos os problemas da indústria automobilística e o pepino fica para os municípios”, comentou.

Carl Von Hauenschild insistiu na tese defendida por todos os urbanistas de que os projetos de mobilidade urbana devem ser articulados com o planejamento de uso e ordenamento do solo e com as políticas de saneamento ambiental (drenagem de águas pluviais, rede de esgotos, abastecimento de água e coleta e destino final de lixo). Lembrando que as partidas de futebol da Copa serão realizadas no mês de junho, recordou que em junho de 1985 as chuvas em Salvador atingiram a marca de 550 mm e que, devido à precária rede de drenagem da cidade, o tráfego urbano ficou ainda mais caótico do que já é normalmente. “Um bom sistema de drenagem é tão importante quanto soluções de mobilidade”, alertou.

Quanto às medidas de ordenamento do uso do solo, Carl Von explicou que a melhor solução é agregar as diversas demandas dos moradores da cidade com a oferta integrada de trabalho, moradia, comércio, serviços (incluindo deslocamentos) na mesma região. Isto é o inverso do que ocorre em Salvador, onde a oferta de serviços e emprego concentra-se entre a região do Iguatemi e o centro da cidade e a maioria dos moradores é deslocada para a periferia.

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