A Reforma Política e a grande mídia

19/05/2011

Por Zeca Peixoto*,  para o Bahia na Rede.

A materialização de uma agenda efetivamente progressista na sociedade brasileira passa por necessária reforma política que, entre outros itens, contemple o voto em lista fechada e o financiamento público de campanha. São pontos indispensáveis, ainda que encontrem ampla resistência no Congresso Nacional, sobretudo entre aliados do Governo. A maior parte dos peemedebistas, por exemplo, prefere o voto personalizado.

A reforma política é o guarda-chuva do elenco de transformações que o país precisa. O desafio é inibir o peso e o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais. O propósito é tornar os pleitos mais ideológicos e ampliar os mecanismos de democracia direta. São quesitos fundamentais para um salto qualitativo na cultura política brasileira.

Mas será queda de braço pra lá de difícil. O comportamento da grande mídia neste embate já é previsível. Com ampla representação no Congresso, os proprietários dos meios de comunicação e outros lobbys marcharão juntos para barrar uma reforma mais profunda e que não signifique apenas simples alterações nas regras eleitorais.

Num outro ângulo, um reordenamento que resulte num sistema de representação mais plural e inclusivo pode assegurar possibilidades a candidaturas desprovidas de capital. Na atual conjuntura, este feito é quase impossível. Um mandato de quatro anos na Câmara Federal custou, em média, R$ 507.797,10 para cada um dos eleitos em outubro do ano passado. O levantamento foi feito pelo site Congresso em Foco, a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O problema é que a maior parte do Congresso é constituída de deputados e senadores advindos dessa engenharia política. Mudá-la significará o fim de muitas carreiras no parlamento. Neste caso, não há dedos nem anéis a ceder, nem qualquer outra metáfora que possa dar conta da situação. Parte substancial do atual Congresso não cortaria na carne por puro voluntarismo cívico. Fato. Mas poderá ceder espaços se o debate sobre a reforma extrapolar os limites do parlamento e ganhar a esfera pública. Setores progressistas da sociedade, inclusos segmentos da base do Governo, têm que construir este cenário.

Torna-se necessário amplo debate que ocupe, inclusive e, sobretudo, as novas mídias – redes sociais, blogosfera etc…–, expondo as contradições dos jornalões tradicionais, redes de TV, articulistas de conversa pronta, entre outros.

Por quê? As mídias corporativas desconstroem a política e o político. Termo e prática são utilizados quase que invariavelmente como sinonímia de corrupção, desídia, despreparo, oportunismo etc. E muitas vezes com razão. No entanto, nem de longe almejam a transformação, de fato, do próprio sistema-berçário gerador desse paradoxo. Não lhes convêm. 

Como lembra o sociólogo inglês J.B. Thompson, autor de O Escândalo Político, a “crítica” limita-se ao factoíde de ocasião, transformando problemas estruturais em questões pessoais, que se esvaem no caldo cultural noticioso no binômio culpa/culpado. Fica mais fácil. Não um sistema e sim pessoas de má conduta é que devem ser responsabilizadas pelos desmandos e pelo jogo promíscuo que, por vezes, envolve a administração pública e os interesses econômicos e políticos. O intuito é desideologizar o tema construindo um mosaico de discursos que não concatena causa e efeito. Quase sempre é o “Estado inchado” responsável por tudo.

É neste roteiro de argumentos que recairão virulentas e violentas críticas contra o financiamento público de campanha, espinha dorsal da reforma. É certeza absoluta que os grandes meios e sua entourage de comentaristas e articulistas joguem com a ideia de que o dinheiro público será mal utilizado. Evidente que não irão relativizar o custo-benefício da medida.

Proibir o financiamento privado, sob quaisquer circunstâncias, é a flecha precisa no calcanhar de Aquiles para iniciar o desmonte da cultura corruptora. A questão é como contra-argumentar as teses contrárias. Necessário comunicar que enquanto não se redesenhar o sistema político, afastando o assédio do poder econômico, não se edificarão estruturas de representações partidárias mais sólidas e ideologicamente definidas. É imperativo cessar a transferência de volumosas quantias despejadas pelas empresas nos processos eleitorais. Os dividendos cobrados após as eleições são os biombos das obscenas relações público-privado. Tem que se cristalizar na agenda pública que a despersonalização das disputas elevará, em médio prazo, o nível da classe parlamentar brasileira.

Mas para tal é necessário não abrir mão no texto de mecanismos que, gradativamente, empoderem e dêem garantia de atuação às outras formas de deliberação política na sociedade civil. O reforço à democracia participativa, legitimando os processos de emendas populares e plebiscitos, é dispositivo necessário para que os parlamentos acatem deliberações dos fóruns setorizados no intuito de transformá-las em lei.

Correlatas à reforma política, duas outras devem vir a reboque: contemplar uma nova legislação para o setor de telecomunicações, democratizando-o; e erguer uma nova ordem tributária que alivie a carga sobre os assalariados e a produção, taxando progressivamente as grandes fortunas. São pilares importantes que comporão com a reforma política o arco de ações à democratização plena. É o desafio mais urgente do País.

* Jornalista e mestre em História Social

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