Caetité quer audiência da Câmara Federal

14/06/2011

Foto: Revista Imagem

Ativistas da luta ambiental em Caetité protestaram pelo fato de que não foram convidados representantes da comunidade, da cidade e dos movimentos sociais para a audiência pública na Câmara dos Deputados, requerida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), sobre a contaminação por lixo radioativo na cidade. A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou o pedido, e a audiência está marcada para quinta-feira, dia 16, a partir das 9:30h, no Plenário 7. Os convidados são Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Leonam dos Santos Guimarães, Assistente do Diretor Presidente da ELETRONUCLEAR – Eletrobrás Termonuclear S.A.; e Marcos Nogueira Martins, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Ficaram de fora do debate organizações locais como o Movimento Paulo Jackson e a Comissão Pastoral da Terra, cujo líder, o pároco de Caetité, Osvaldino Alves Barbosa, sofreu ameaça de morte por sua luta. A população sofre com a falta de informações e de medidas de proteção adequadas à saúde e ao meio ambiente.

Os Relatores de Direitos Humanos ao Meio Ambiente da Plataforma DHESC, Marijane Lisboa e Guilherme  Zagallo, estiveram em Caetité no  mês de abril passado, divulgando pouco depois documento (leia abaixo) e dias depois encaminharam correspondência ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pedindo a “ urgente inclusão do Padre Osvaldino Alves Barbosa, Pároco do município de Caetité (BA) e presidente da Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité (BA) no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos”.

Fonte: Tania Pacheco, do  racismoambiental

http://racismoambiental.net.br/2011/06/caetite-camara-fara-audiencia-particular-dia-16-com-o-setor-nuclear/#more-20928

Informe da Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente

Relatores: Marijane Vieira Lisboa e Guilherme Zagallo
Assessora da Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente/Plataforma DHESCA: Cecília Mello

As principais violações de Direitos Humanos observadas pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente em sua missão realizada em 2010 à região do município de Caetité (BA) dizem respeito ao Direito Humano à Saúde e ao Direito Humano ao Meio Ambiente. Foram reportados a esta Relatoria uma série de acidentes graves nas instalações da Unidade de Concentrado de Urânio da INB ao longo de seus 11 anos de funcionamento, alguns deles envolvendo vazamento de licor de urânio para o ambiente. Isto teria causado a contaminação por substâncias radioativas do solo, do lençol freático e da água dos poços, estes últimos utilizados para dessedentação humana e animal por parte das comunidades do entorno da mina. Verificar-se -ia aí a violação do Direito Humano à Água Potável, definido pela 108ª plenária da Assembleia Geral da ONU como um Direito Humano Universal.

Foi reportado ainda a esta Relatoria que o uso intensivo dos recursos hídricos na atividade de mineração estaria drenando a água dos poços dos moradores  e diminuindo de forma drástica a oferta hídrica no entorno da mina. Observa-se, portanto, para além do problema grave da qualidade da água, um problema de redução da quantidade deste recurso, caracterizando um quadro de escassez e de conflito de usos. Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, os conflitos de uso envolvendo recursos hídricos devem ser resolvidos priorizando-se o uso da água para consumo humano e dessedentação animal.

O caso da contaminação radioativa de água em Caetité seria um forte indicativo de que o Estado Brasileiro não estaria cumprindo seu papel de assegurar o cumprimento das normas de proteção ao meio ambiente e à saúde da população potencialmente afetada pelas atividades relacionadas à exploração do urânio na Bahia. As notícias de vazamentos e acidentes apresentadas a esta Relatoria permitem  supor que a unidade não esteja atendendo às condições legais de radioproteção e segurança nuclear.

A Relatoria considera indesculpável o fato de que o Estado Brasileiro não tenha   provido os moradores das redondezas da indústria e da cidade com serviços médicos de prevenção e tratamento das doenças provocadas por forte radiação, em particular cânceres, o que obriga enfermos a buscarem tratamento longe de seus parentes e lares, na capital do Estado, ou até mesmo fora da região. O Estado brasileiro falha, ademais, ao não oferecer informações à população da região, recusando-se a esclarecer os riscos reais a que estariam expostos trabalhadores da mina, moradores das comunidades do entorno e demais habitantes do município. Note-se que os mananciais da região de Caetité inserem-se na Bacia do Rio de Contas, a maior bacia hidrográfica inteiramente inserida no Estado da Bahia, envolvendo 86 municípios em uma área de 55.483,0 km2, equivalente a 10,2% do território baiano e abrigando uma população de 1.242.000 habitantes (IBGE, 2000).

A Relatoria destaca ainda a ausência de mecanismos de participação da sociedade civil ou de controle público das atividades da mineração da urânio. Estas são mantidas em sigilo sob o argumento da  “segurança nacional”, argumento com o qual se pretende desqualificar e minimizar as legítimas preocupações da população local em relação à sua segurança, saúde e proteção do meio ambiente,  do qual depende a manutenção dos seus modos de vida.

A falta de independência do programa nuclear

Por luisnassif, Da Folha.com

Físicos criticam falta de independência de programa nuclear

REINALDO JOSÉ LOPES
EDITOR DE CIÊNCIA E SAÚDE

O programa nuclear brasileiro sofre de uma “promiscuidade perigosa” porque o mesmo órgão que fiscaliza as atividades envolvendo energia atômica também financia as pesquisas nesse campo.

Esse é o diagnóstico de uma comissão da SBF (Sociedade Brasileira de Física), que avaliou o estado da área e apresentou suas conclusões durante o Encontro de Física 2011, em Foz do Iguaçu (PR). “A confluência de interesses prejudica a supervisão de segurança”, diz Luiz Carlos Menezes, físico da USP e presidente da comissão.

O alvo das críticas dos físicos é a Cnen (pronuncia-se “que nem”), ou Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Menezes lembra que já há a iniciativa de criar uma agência independente de monitoramento, mas ela não avança. “Não duvido que os interesses corporativos da própria Cnen estejam emperrando essa consulta”, diz ele.

No relatório, o terceiro produzido pela comissão da SBF, os físicos também abordam o que consideram estratégico para o futuro da pesquisa nuclear no Brasil. Entre as principais demandas da comunidade científica está a criação de um reator multipropósito.

Esse tipo de reator poderia suprir o país com radioisótopos de uso médico, importantes para radioterapia ou diagnóstico e hoje produzidos fora do Brasil. “A construção autônoma também traria qualificação técnica, até para fazermos outros reatores se fosse decidido que é o caso de fazer”, diz Menezes.

Nesse ponto, o chefe da comissão é categórico: o país não precisa de mais reatores neste momento, e construí-los equivaleria a simplesmente comprar tecnologia pronta fora, o que seria “tolice”, afirma o pesquisador.

Laercio Vinhas, diretor de radioproteção e segurança nuclear da Cnen, diz que, com o passar do tempo, os programas nucleares mundo afora de fato foram ganhando agências de monitoramento independentes.

“Também pretendemos que haja separação aqui, embora isso não signifique que hoje o trabalho seja malfeito”, afirma Vinhas.

“Não estamos contrariando as convenções internacionais porque elas pedem que regulação e fomento sejam funcionalmente independentes, e isso já acontece no interior da Cnen”, argumenta.

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