Brasil sem miséria e a dívida dos Estados

16/06/2011


Por Sérgio Furquim*, especial para o Bahia na Rede.

Recentemente a presidente Dilma Rousseff lançou o programa Brasil sem Miséria, com o intuito de retirar mais de 16 milhões de brasileiros da linha de pobreza extrema. A Bahia, com 2,4 milhões de cidadãos nesta condição, lidera o ranking desta triste realidade.

Para ser bem sucedido, um programa de tal magnitude tem de incorporar ações efetivas dos Estados – o que pressupõe capacidade de investimento nas diversas áreas. E é justamente neste ponto que ter parceiros capazes de tocar políticas públicas se torna fundamental para o sucesso do programa.

Dívida dos Estados, necessidade de renegociação – o caso da Bahia

Em 1995 a dívida dos estados com a União foi renegociada por meio do Programa de Ajuste Fiscal. Esta iniciativa permitiu a reorganização das finanças estaduais logo após a edição do Plano Real, impondo aos diversos entes federativos um severo ajuste fiscal e determinando uma série de empecilhos na tomada de novos empréstimos. Sob os montantes refinanciados, aplica-se desde então uma taxa de juros elevada, vinculada ao IGP-DI, mais 6% ao ano.

Apesar de extremamente duro, o ajuste permitiu a redução da dívida dos Estados ao longo desses 15 anos. Na Bahia, por exemplo, a relação entre a Dívida e a Receita Corrente Líquida despencou nos últimos anos. Em 2000, a dívida equivalia a 1,787 vezes a Receita. No ano passado, essa relação já estava em 0,521. Considerando-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina como limite máximo o teto de duas vezes o total da Receita Corrente Líquida para o endividamento, a Bahia usa apenas 26,05% deste limite – uma situação bastante confortável.

Este imenso esforço fiscal executado pela Bahia comprometeu sobremaneira sua capacidade de investimento, fazendo com que o Estado consumisse boa parte de sua capacidade de investimento no pagamento da dívida. Basta observar os dados. Nos últimos doze anos, a Bahia pagou mais de 16,2 bilhões de reais no serviço de sua dívida pública, sendo o ápice do pagamente o ano de 2008, com o desembolso de mais de 2,02 bilhões de reais para este fim. Neste mesmo período, os investimentos totalizaram pouco mais de 12,6 bilhões de reais.

Na prática, os números mostram que a Bahia foi uma aluna exemplar em relação ao seu ajuste fiscal e, por outro lado, teve sua capacidade de investimento seriamente comprometida prejudicando principalmente sua infra-estrutura e capacidade de desenvolvimento das áreas mais carentes.

Necessidade de renegociação da dívida estadual

Mais do que adquirir a condição de pleitear novos empréstimos, os Estados, principalmente a Bahia, carecem hoje de uma renegociação das condições de pagamento da dívida, com juros mais baixos e prazos mais adequados. Somente assim, os entes estaduais poderão retomar os ciclos de investimentos tão necessários à população: estradas, segurança, saúde, educação – apenas para citar algumas das áreas mais sensíveis.

Em estudo recente o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF)  listou 3 propostas essenciais para alteração deste quadro:

1. Mudança da taxa de juros incidente sobre os contratos de IGP-DI mais 6% para juros fixos de 6% ao ano;
2. Novo prazo para pagamento do saldo devedor remanescente do empréstimo, em 360 meses (30 anos) com carência de 96 meses (8 anos);
3. Que os recursos economizados nos 8 anos de carência do novo empréstimo sejam exclusivamente utilizados em investimentos em educação, saúde, infraestrutura (energia, transportes), agricultura, e saneamento básico nas áreas incluídas no Plano Nacional do Brasil sem Miséria.

É crucial dotar o Estado da Bahia de condições de investimento adequadas para que se possa definitivamente quebrar o ciclo de pobreza instalado principalmente nos bolsões do semi-árido baiano. A renegociação da dívida estadual é fundamental para dotar o Estado de uma capacidade de investimento compatível com este grande desafio, sem calotes, quebra de contratos e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o objetivo do governo federal é mudar a realidade de milhões de brasileiros que vivem em condições subumanas, esta poderia ser uma boa solução: investir o suado dinheiro gerado pelo trabalho dos baianos efetivamente em programas que tragam retornos práticos e duradouros para a população mais carente.

*Diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros do IAF

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