A ONU em Salvador: Copa e Direitos Humanos

25/11/2011

Construir um Protocolo dos movimentos sociais com os poderes públicos, com proposições sobre o que se espera de legado da Copa e que deve ser encampado por todos. Este foi o principal desdobramento da audiência pública, realizada hoje (26) pela manhã com a urbanista Raquel Rolnik, consultora da ONU, que veio relatar as relatar as relações entre Copa e Direitos Humanos em Salvador. Participaram da audiência pública organizações sociais articuladas pelo Comitê Popular da Copa.

Segundo a assistente social Rita Amália, da Universidade Católica (UCSAL), o comitê nasceu a partir da iniciativa de organizações populares de Itapagipe, que resolveram colocar na pauta aquela região da cidade como beneficiária legítima de um legado da Copa, assim como de todos os cidadãos. A relatora da ONU teve encontros com representantes dos governos estadual e municipal e hoje encontrou-se com os movimentos populares de Salvador.

Do Encontro foi redigida a Carta Aberta, que publicamos abaixo.

 

Carta Aberta do Comitê Popular da Copa – Bahia

No ensejo da realização de uma audiência pública com a participação especial da urbanista Raquel Rolnik, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada e de representantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia e do Ministério Público Federal, o Comitê Popular da Copa – Bahia vem a público manifestar a sua preocupação com a falta de informações oficiais referentes às intervenções em Salvador e região, motivadas pela Copa do Mundo FIFA 2014.

As poucas informações a que se tem tido acesso são extremamente superficiais e indicativas de um vazio de planejamento e de projetos executivos. Para que se tenha a exata dimensão do problema, nem mesmo o Ministério Público e o Tribunal de Contas, órgãos por excelência de fiscalização e controle, têm obtido acesso, em tempo hábil, ao exercício das suas funções.

Portanto, a inexistência de transparência de informações, por parte do poder público, sobre os projetos relacionados à Copa 2014 e a total ausência de canais de participação da sociedade civil organizada no planejamento e no controle social das ações e obras pertinentes ao evento, nos leva a por em dúvida os propalados legados positivos para a maioria da sociedade. O modelo que vem sendo desenhado é elitista, pois tende a favorecer o enriquecimento daqueles que já concentram a riqueza, aumentando a exclusão das populações negras e pobres.

O PDDU da Copa, prestes a ser enviado à Câmara Municipal para votação em prazo exíguo, constitui-se em estratagema para institucionalizar a cidade de exceção, no apagar das luzes do ano de 2011, ficando as suas consequências como ônus permanente para os soteropolitanos.

É finalidade do Comitê Popular debater a transparência e acesso ao orçamento e aos projetos que serão executados na cidade e região, pleitear e estimular a participação popular através de instrumentos de controle social e pautar debates com foco no papel do poder público na preservação dos direitos humanos, visando dar atenção especial aos possíveis impactos negativos decorrentes das ações da Copa.

Fala-se na construção da Linha Viva, uma via pedagiada que parte do Acesso Norte em direção a Lauro de Freitas a qual, sendo executada, impactará em diversos bairros populares localizados à margem esquerda da Av. Paralela. Fala-se, também, na Av. Atlântica, que passando à margem direita da Av. Paralela levará ao aeroporto, impactando o Bairro da Paz e a região de São Cristóvão. O traçado exato dessas vias e o seu projeto executivo é totalmente desconhecido pela sociedade. Do mesmo modo, desconhece-se o que será feito do entorno da Arena Fonte Nova e as suas condições de acesso, sendo vagamente mencionada a construção de viadutos. Nesta área, inclusive, não foi feito qualquer estudo prévio de impacto de vizinhança.

No bojo das grandes obras, questiona-se o lugar das periferias da cidade, tão carente de infraestrutura urbana básica e de equipamentos sociais, além da atenção com a questão da acessibilidade tão negligenciada em nossa cidade.

As preocupações do comitê Popular se voltam também para questões que vão além das obras e que poderão impactar a vida de populações já vulneráveis: a exploração sexual no turismo e o tráfico de pessoas; a exposição infantil a situações de violência e trabalho; a “faxina étnica” e “higienização social” que historicamente vem sendo impingida às populações de rua em ocasiões de grandes eventos, entre outras.

Oportunidades também são buscadas para os trabalhadores ambulantes, baianas de acarajé e para as redes de serviços, a exemplo das redes de catadores, de alimentos e de confecção. Preocupados com a enorme dívida pública que o evento carreará para ônus de todos, queremos ser herdeiros também dos bônus que, com firmeza, exigimos como direito.

Salvador, 25 de novembro de 2011.

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA

Ass. Beneficente e Democrática dos Alagados de Itapagipe – ABDAI
Movimento de População de Rua
Centro de Arte e Meio Ambiente – CAMA
Rede de Alimentação ECOSOL
Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE
Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção Bahia
Vozes de Salvador
SOS Barra
Ass. Guia de Luz
Ass. de Moradores do Conjunto Santa Luzia
Ass. Beneficente Educação Arte e Cidadania – ABEAC
Território Metropolitano
Pastoral da Criança
Fórum de Entidades do Movimento Negro
Ass. Mirante do Bonfim
Cooperativa Recicoop
Cooperativa Múltipla Fonte de Engomadeira
Ass. Joanes Leste
Centro de Educação Comunitária Educar para Libertar
Cooperativa de Alimentos Engenho Doce
Rede de Costura
Cooperativa de Reciclagem CANORE
Cooperativa de Reciclagem COOPERES
Federação das Associações de Bairro de Salvador – FABS
Jubileu Sul – Bahia
Cipó Comunicações
Ass. de Doceiras e Confeiteiras de Itapagipe – ADOCCI
Centro de Apoio ao Adolescente Carente – CEAMAC
Cooperativa CAMAPET
Ass. das Costureiras de Itapagipe – ASCOSI
Soc. Nac. Movimento Trem de Ferro
GAPA/BA
Vida Brasil
COCAS
Ação Social Arquidiocesana – ASA
Cáritas Brasileira
Sociedade Beneficente e Esportiva 13 de Junho

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