Mudanças do PDDU, da lei de uso do solo e o prefeito padrasto de Salvador

29/11/2011

Por Josias Pires

A mais nova iniciativa política do prefeito João Henrique é tentar aprovar, no afogadilho, às vésperas do Natal, a mais importante lei para o desenvolvimento do município, a Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Lous) que deverá ser encaminhada para a Câmara Municipal ainda esta semana, quando mal começou o debate sobre o projeto de lei que muda o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da área da Fonte Nova e libera gabarito para a construção de novos hotéis.A mensagem do prefeito (No. 28/2011) enviada à Câmara sexta-feira passada (25), anuncia a alteração do Zoneamento previsto no PDDU para a área da Fonte Nova, que hoje é residencial para comercial e hoteleira; e afirma que a lei visa incentivar a “implantação de hotéis de turismo”. Fiquei pasmo quando li que este é o objetivo da alteração. E lembrei o quanto toda aquela região do Centro Antigo de Salvador precisa ser revitalizada e inserida numa dinâmica de desenvolvimento humano. Que nada!

A construção do novo estádio de futebol e as mudanças na área deveriam estar articuladas a um projeto maior envolvendo todo o entorno, seja do lado do dique seja do lado da Baixa dos Sapateiros e dos seus mercados populares. Há cerca de um ano a única preocupação do staff da prefeitura para a área é a construção de hotéis.

Há um ano deveria ter sido encaminhado à Câmara projeto para alterar o zoneamento da área da Fonte Nova. Mas o projeto só chegou agora no final do ano. Ocorreu um impasse pois, ao invés de abrir o debate com a cidade, o prefeito e seus secretários preferiram gastar todo o tempo em urdirem a mudança do Zoneamento da área da Fonte Nova com liberação para aumentar gabaritos das áreas hoteleiras da cidade e estimular a construção de novos hotéis.

A demora para enviar o projeto à Câmara deve-se a que o setor hoteleiro de Salvador já havia sinalizado que os recursos seriam melhor utilizados se investidos na melhoria da qualidade da rede hoteleira atual da capital baiana, a terceira maior do país e cujos novos hotéis para 2014 já estão sendo construídos neste momento. Contudo, a prefeitura insiste bravamente em favor de novos competidores internacionais. Ao que parece o prefeito está sendo usado em favor de interesses de empreendimentos que a cidade ainda desconhece. É o que se pode deduzir desse jogo escondido.

É preciso que a prefeitura – e também o governo do estado – venham a público dizer exatamente o que está previsto nos projetos e a sociedade identificar o que está faltando em tais projetos. A mensagem do prefeito à Câmara é um atestado definitivo da falta de planejamento das ações do poder público: “Quando do seu processo de discussão (PDDU) e audiências públicas, embora o
Brasil fosse candidato, as questões relativas à Copa foram avaliadas de modo
superficial”, aponta a fatídica mensagem.

Além disso aparece no texto do prefeito visão limitada, sofrível, medíocre, infeliz acerca do papel da gestão pública diante de empreendimentos do porte que estão sendo realizados para a Copa. Prefeitura e estado estão focados no estádio e outros equipamentos que poderão dar sustentabilidade após o evento Copa do Mundo – 2014. Mas nada tratam do entorno tradicional da área e como ela será afetada e poderá beneficiar-se com os novos empreendimentos.

A posição escancarada da prefeitura a favor da construção de novos hotéis levou a que o prefeito fizesse um mea-culpa e fez constar no texto enviado à Câmara o alerta da necessidade de se fazer audiências públicas antes da aprovação da matéria. Na verdade, a lei prevê que as audiências públicas deveriam ter ocorrido também antes do prefeito enviar o texto à Câmara.

O debate, evidentemente, ocorrerá, mas de modo limitado.

A tradição soteropolitana não é das melhores neste campo. As grandes mudanças nas legislações de uso do solo em Salvador nos últimos 40 anos foram feitas, preferencialmente, nas vésperas do Natal, sem debate e desviando as atenções do público interessado. Isto vem desde a Reforma Urbana de 1969, quando ACM era prefeito e mudou a lei para passar as terras públicas para as mãos das futuras incorporadoras, imobiliárias e construtoras na região da Paralela.

O problema hoje é o mesmo. O prefeito da cidade usa do poder em benefício de segmentos econômicos específicos e poderosos. Só vê na frente “a força da grana”, como atesta a mensagem do prefeito, que vê a Copa apenas enquanto evento econômico que movimentará “milhões e milhões de dólares, gerando condições para uma revitalização econômica excepcional” da cidade centrada no “turismo”. Confiram:

“Ser uma das sedes para realização dos jogos da próxima Copa seguramente proporciona a Salvador uma chance única de ampliar o fluxo de turistas, que poderá então tornar o turismo definitivamente a mola mestra de nossa economia, com os consequentes ganhos com a movimentação da economia e a geração de empregos”, este é o objetivo exposto na mensagem. Ninguém pensa nos moradores da cidade, ninguém lembra da Baixa dos Sapateiros e dos mercados de Santa Bárbara e São Miguel e em todas aquelas ruas e ladeiras.

A mensagem do prefeito visa outra coisa, vejam que primor: “Ocorre que Salvador no momento não dispõe de acomodações hoteleiras suficientemente satisfatórias para atender a demanda gerada pelo evento. Nossos hotéis são antigos e de pequenas dimensões, sabendo que poucos, se houver
algum, tem condições de hospedar a delegação de um pais participante, jornalistas e demais participantes. Para podermos usufruir dos fluxos gerados pela Copa do Mundo é necessária uma ampliação significativa da oferta de unidades de hospedagem para atender a demanda dos turistas”, atira a mensagem na rede hoteleira atual e mostra-se disposto o prefeito a privilegiar os investimentos nos concorrentes da rede atual. Briga de branco, como se vê, mas que sobra para todos nós.

Como se não bastasse o uso do poder público para interferir de tal modo na concorrência no setor hoteleiro, o prefeito anuncia disposição para “proporcionar dentro do prazo fixado as condições institucionais para atrair suficientemente a iniciativa privada a ampliar nosso parque hoteleiro para proporcionarmos ótimas acomodações para os visitantes e participantes”.

Prefeito de Salvador??

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2 Respostas to “Mudanças do PDDU, da lei de uso do solo e o prefeito padrasto de Salvador”


  1. Deus Meu!!!
    Detonam o turismo, o planejamento integrado inexiste, o Centro Histórico a extinguir-se, a miséria solapando os cartões postais e não – postais e a urdição das tramas pontuais das conveniências imobiliárias.
    Só fata murar as praias, território indígena, para mostrar o continente da civilização do cimento.
    Oh Deus! Orixás da Bahia! Allá! Santos de todos anjos e arcanjos tende piedade de nós!
    Merecemos um destino melhor.


  2. Audiência Pública dia 02/12 no Centro Cultural da CMS para debatermos os assuntos:
    É necessário revisão do PDDU ou apenas na LOUS para o entorno da Fonte Nova?
    Por que utilizaram a palavra “preferencialmente” para a Industria Hoteleira e não “exclusivamente” para a Industria Hoteleira?
    Por que alterar a moeda para aumentar o número de andares de Outorga Onerosa (entra dinheiro para a Cidade) para TRANSCONS (entra dinheiro só para particulares) numa Salvador que se diz carente de receitas?


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