Audiência pública do PDDU dos Hotéis questiona ausência de representantes da prefeitura

02/12/2011

Com a presença de dezesseis vereadores e nenhum representante da prefeitura e governo do estado e com o auditório do Centro Cultural da Câmara lotado foi realizada hoje (2) pela manhã a audiência pública da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Casa para debater o PDDU dos Hotéis. Nome dado ao projeto de lei enviado recentemente à Casa Legislativa pelo prefeito a fim de mudar o zoneamento da área da Fonte Nova e, simultaneamente aumentar em 50% o gabarito de hotéis construídos; e favorecer a construção de novos hotéis na Orla, inclusive liberando o uso de Transcons para as incorporações naquela região da cidade, medida até então proibida pela prefeitura face ao chamado escândalo das transcons.

A ausência de representantes do poder executivo na audiência pública foi criticado por quase todos os oradores. O vereador Gilmar Santiago (PT), presidente da comissão organizadora do evento chegou a anunciar a intenção de levar para a reunião de lideres, na próxima segunda-feira, a proposta de cancelar as audiência públicas previstas, caso a prefeitura insista em não mandar representantes para explicar o projeto.

Todos os presentes sentiram-se desrespeitados pela prefeitura, inclusive porque a lei do PDDU prevê que deveria ter sido discutido com a cidade antes de ser enviado à Câmara. O setor hoteleiro, presente à audiência pública através de alguns representantes do sindicato de hotéis e da associação da indústria hoteleira garantiram que jamais foram ouvidos acerca do projeto.

Os representantes dos hoteleiros explicaram que Salvador conta atualmente com 35 mil leitos de hotéis, que há mais dez mil sendo construídos neste momento – são 15 empreendimentos em construção – e há mais 15 mil leitos no Litoral Norte, preenchendo assim a exigência da Fifa de 60 mil leitos para a cidade abrigar os jogos.

Evidentemente que os pequenos e médios proprietários de hotéis temem a concorrência de gigantes estrangeiros do setor, que estariam interessados em investir em novos hotéis associados a centros de convenções, por exemplo.

Conversas de bastidores davam conta de que as oito áreas delimitadas pela prefeitura para a construção de novos hotéis seriam de propriedade de grandes construtoras da cidade, dentre eles os responsáveis pelo projeto Salvador Capital Mundial, de autoria de uma ong mantida por Carlos Suarez. O mapa que a prefeitura enviou com o projeto não tem escala suficiente para se fazer leitura detalhada das áreas a serem liberadas.

A ausência de representantes do governo do estado foi questionada pelo líder do prefeito, Téo Sena. Através da imprensa, o governo estadual informou que a demanda apresentada à prefeitura foi acerca da área da Arena Fonte Nova e o seu entorno imediato, alvo de projeto visando dar sustentabilidade à arena. A ideia de incluir no projeto encaminhado à Câmara a liberação de gabarito e construção de novos hotéis na orla surgiu na prefeitura.

A Câmara Municipal está numa sinuca de bico. Vereadores da oposição lembraram que há na Casa para votar projetos polêmicos como o PDDU dos Hotéis, a lei que esvazia o Conselho da Cidade, a Lei de Uso e Ordenamento do Solo (Lous), que a prefeitura promete enviar nos próximos dias,  a Lei Orgânica do Município, todas matérias que exigem tempo de análise.

O urbanista Luís Antonio de Souza, professor da UNEB, assim como outros oradores, também defendeu a tese de que a ausência do autor do projeto põe em xeque o sentido da audiência pública. Mesmo assim, o professor explicou que através do PDDU dos Hotéis está a prefeitura buscando adequação do PDDU aos interesses de um tipo de empreendimento, no caso, a construção de imóveis.

– Se há necessidade de adequações para a Copa que se fizesse o PDDU da Copa, com todas as questões pertinentes ao PDDU e não isto que foi apresentado à Câmara, cujas as assertivas são de uma fragilidade absurda. O primeiro atentado é contra a língua portuguesa, pontuou Luis Antonio, acentuando que na mensagem “a cidade é vista penas como negócio imobiliário e turístico”.

Conselho da Cidade

Outra questão que dominou as discussões da audiência pública foi o Conselho da Cidade, face ao envio de outro projeto à Câmara pelo prefeito esvaziando os poderes do Conselho da Cidade, antes mesmo da sua implantação. Na mensagem o prefeito afirma que o poder deliberativo do conselho seria inconstitucional, desconhecendo que outras capitais têm conselho da cidade de caráter deliberativo, a exemplo de São Paulo, Curitiba, Tocantins e Campo Grande, como determina a lei federal Estatuto das Cidades.

– Quem teve a coragem de escrever o texto dessa mensagem do prefeito? Perguntou Marli Carrara, do Conselho Nacional das Cidades, órgão federal de caráter deliberativo.

O PDDU determina que qualquer proposta de alteração na lei deve ser precedida de audiências públicas e que antes de enviar o projeto para a Câmara deveria ser ouvido o Conselho, até hoje não instalado pelo prefeito, apesar dos membros terem sido eleitos desde 2009.

– A Câmara não pode compactuar com esta ideia de que a sociedade civil não deve fiscalizar o executivo, pugnou Marli.

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