Ação popular pedirá à Justiça anulação da Lous

11/01/2012

 

Na próxima segunda-feira (16), a partir das 14h, no Fórum Ruy Barbosa (Campo da Pólvora) será ajuizada na Justiça uma Ação Popular visando o cancelamento da votação da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lous). A decisão foi tomada hoje (11) pela manhã, durante reunião dos vereadores Gilmar Santiago (PT), Vânia Galvão (PT), Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PC do B), Olívia Santana (PC do B) e Andréa Mendonça (PV) com diversas lideranças da sociedade civil. A reunião foi realizada no auditório do edifício Bahia Center e decidiu também que serão buscadas a realização de audiências com o procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva e com o prefeito em exercício Edivaldo Brito, com o objetivo de impedir a sanção da lei aprovada pela Câmara em 29 de dezembro passado.Os vereadores explicaram aos presentes todo o processo que culminou na aprovação da Lous com o enxerto de dez emendas que promovem alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU); na mudança do zoneamento de diversas áreas da cidade; na ampliação do gabarito para a construção de novos prédios na Orla, que levará ao sombreamento de vários pontos da praia; a liberação do uso de Transcons na Orla; a extinção do Parque do Vale Encantado; alterações na composição do Conselho da Cidade e retirada do seu caráter deliberativo.

“A ação popular apontará diversas ilegalidades cometidas para a aprovação da Lous e esperamos que muitas lideranças sociais se associem à iniciativa dos vereadores”, afirmou a advogada Claudia Bezerra, uma das responsáveis pela preparação do documento.

A reunião contou com a presença de lideranças comunitárias, do movimento de habitação, além de representantes de diversas entidades sociais, como o Instituto dos Arquitetos do Brasil, seção Bahia e dos movimentos Vozes da Cidade e A Cidade é Nossa “Vamos sair do estado de indignação e revolta e agir em defesa do interesse público, em favor da cidade”, afirmou João Pereira, presidente da Federação das Associações de Bairros de Salvador (Fabs).

“Nenhuma infâmia mais nos surpreende. Estão cometendo um golpe contra a democracia, na medida em que atropelam a lei e prejudicam a cidade. Não vamos engolir calados. Estamos reagindo”, sintetizou o antropólogo Ordep Serra, presente no evento.  

Fonte: assessoria de Imprensa do Ver. Gilmar Santiago

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3 Respostas to “Ação popular pedirá à Justiça anulação da Lous”

  1. Roberto Ponczek Says:

    Ontem fiz uma caminhada pelo Parque de Pituaçu, quando na altura do km 3-4 da pista que circunda a lagoa, fiquei estarrecido com o que vi: dois monstruosos espigões zombavam de nós defloravando despudoradamente o verde do parque. APOIO TOTAL À PRESENTE INICIATIVA!

  2. Roberto Ponczek Says:

    no meu comentário anterior leia-se deflorando ao invés de defloravando

  3. Therezinha de Carvalho Alves Says:

    È inconcebvel como os nossos legisladores votem em ações que vão de encontro a necessidades de respirarmos e ter um clima compatível com nossas necessidades de seres humanos, vamos lutar para que tenhamos representantes que não traíam os interesses do povo


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