João sanciona Lous e compra briga com a cidade e a Justiça

18/01/2012

A manchete de hoje do jornal A Tarde  “João sanciona leis polêmicas e compra briga com o MP”, ou seja, com o Ministério Público é ótima para manter aceso o debate essencial para a cidade: a lei sancionada por JH é flagrantemente ilegal – assim entende a Justiça em decisão do Tribunal do dia 28 de dezembro – e imoral foi o comportamento dos vereadores que contrabandearam para a votação da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lous) os artigos do projeto de lei PDDU dos Hotéis, cuja tramitação estava suspensa pela Justiça.

Portanto, para ser mais preciso, JH comprou uma briga com a cidade, com a Justiça. Cidade e Justiça – ele tem demonstrado – que não respeita. Taí a extinção do Parque do Vale Encantado – 1 milhão de metros quadrados de mata atlântica na Paralela para Suarez levantar prédios de 45 metros de altura; taí o sombreamento das praias; a ocupação da Ilha dos Frades com prédios da Suarez. A indignação é das ativas promotoras públicas e também de todos aqueles que desejamos uma cidade melhor e um prefeito comprometido com o melhor para a cidade.

Os movimentos sociais de Salvador batem-se agora dante da situação que estavam tentando evitar: o prefeito sancionou a Lous, afrontando toda a ordem jurídica e jogando no lixo o projeto de democratização da nossa sociedade. De fato, o Ministério Público vai lançar mão das armas possíveis para que a lei seja respeitada. Mas temos uma barreira, uma pedra no meio do caminho: pedras que dormem na Justiça – tem crescido na imprensa e na opinião pública informações sobre o escandaloso relacionamento entre juízes e empresários, entre juízes e políticos, entre juízes e as máfias … tal situação configura-se um potencial de crise extraordinária…

Já no início de janeiro de 2012, depois do funesto pacote de maldades aprovado pela Câmara em 29 de dezembro, o movimento Vozes da Cidade lançou uma nota pública para denunciar “todo o engendramento de membros do poder público executivo e legislativo com vistas a promover um recuo da participação da sociedade civil no controle das políticas públicas no município de Salvador e no estado da Bahia e apoiar os Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, que têm atuado em defesa e com vistas a dar efetividade ao previsto na legislação relativo à participação da sociedade civil no controle das políticas públicas no município de Salvador e no estado da Bahia”.

João Henrique realizou uma política urbana ao arepio da lei no que se refere ao Estatuto das Cidades e ao próprio PDDU. O documento do movimento Vozes da Cidade lembra que – pelo menos – desde 2007 a lei do PDDU (ver no youtube PDDU de Salvador 2007) de Salvador está sendo elaborada sem participação da sociedade civil, “o que vem causando enormes prejuízos tanto à democracia participativa quanto aos interesses da sociedade, pois o que resulta é a prevalência de interesses parciais do setor imobiliário e de pequena parcela da população representado pelo segmento empresarial. Logo depois da famigerada aprovação do PDDU 2007 o programa de televisão “Balanço Geral” denunciou que 27 dos 41 vereadores de Salvador receberam R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)”.

O documento situa neste contexto o debate atual em torno do PDDU da Copa “que envolve interesses de grandes empreendedores em detrimento da coletividade. À vista das aberrações, as promotoras Rita Tourinho e Cristina Seixas Graça, do Ministério Público da Bahia ajuizaram, no dia 02/01/2012, na 5ª Vara da Fazenda Pública, ação de improbidade administrativa contra os 31 vereadores – incluindo o presidente da Câmara Municipal, Pedro Godinho (PMDB), em função da votação ocorrida no último dia 29”.

O documento é assinado pelas seguintes organizações: Instituto Búzios, Movimento Vozes de Salvador, Movimento SOS Barra, Grupo Hermes de Cultura e Promoção Social, Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA), AFA – Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro-ameríndia, Movimento Paulo Jackson – ética, justiça, cidadania, Movimento SOS Acupe, Instituto Ambiental da Bahia Economica, Coordenação Ecumênica de Serviço, Federação das Associações de Bairro de Salvador.

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Uma resposta to “João sanciona Lous e compra briga com a cidade e a Justiça”

  1. Ferraz Says:

    E qual é a novidade?


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