Movimento Desocupa rechaça acusações do Camarote Salvador

10/02/2012

Em nota pública divulgada no site http://movimentodesocupa.wordpress.com o Movimento Desocupa critica a postura autoritária e arrogante do Camarote Salvador dirigida contra um procurador de Justiça e um movimento formado por cidadãos que querem e lutam pelo melhor para a cidade. Na nota o movimento questiona os termos da defesa do Camarote, que “afirma ter “assumido o pagamento” de R$ 1.000.000,00, mas não declara tê-lo efetivado, como de fato não poderia fazer, e esconde ter sido multado pela superintendência do patrimônio da União no valor de R$ 374.324,05, tendo momentaneamente conseguido transferir tal despesa para o Município de Salvador, com base no inacreditável argumento de que desconhecia que terreno de marinha, incluída área de praia, faz parte do patrimônio da União”.

O empresa Premium, proprietária do camarote, tenta desqualificar a ação ajuizada pela Defensoria Pública da União, apesar de encontrar-se no Ministério Público documentação que “demonstra cabalmente diversas irregularidades na licitação e na forma como houve a autorização para a construção do camarote. Prova disso é que durante meses a obra teve que permanecer parada, sendo autorizado seu seguimento em 12/12/2011, com a estipulação de condições que não foram atendidas pela Premium.”

Nesta sexta-feira, depois que a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação pedindo à Justiça o embargo e a supressão da estrutura já montada do Camarote Salvador, na área da Praça de Ondina, no final do circuito Dodô, face às irregularidades observadas no processo de ocupação da praça pela Premium, esta empresa passou a usar as redes sociais para fazer acusações levianas e despropositadas ao movimento. Inclusive publicou nota pública na Internet defendendo a legalidade do empreendimento e fazendo acusações descabidas ao procurador de Justiça que preparou a ação e ao movimento Desocupa, como a de que a intenção seria “frustrar a realização do Carnaval”.

Leia a nota do Movimento:

“O MOVIMENTO DESOCUPA, espontaneamente nascido entre cidadãos nacionais e estrangeiros amantes da Bahia, em função de reiteradas e graves ameaças e danos que têm sido infligidos à Cidade de Salvador, manifesta o seu mais veemente repúdio à estranha e desmedida reação da administração do Camarote Salvador diante do exercício, por milhares de cidadãos, de direitos sagrados e com amparo na Constituição Federal (artigo 5º, incisos XVI, XXXIV, “a”, XXXV e LXXIII).

Causa susto e preocupação ver que, em momento de plenitude democrática tão penosamente conquistado por integrantes do Movimento e seus pais e avós, não há pudor em se fazer uma manifestação pública no sentido de criticar a realização de atos pacíficos de protesto, protocolo de pedidos de medidas administrativas, e especialmente o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por parte da Defensoria Pública da União, que, sem requerimento do Movimento Desocupa age estritamente no exercício de uma de suas funções (Artigo 4º, inciso VII da Lei Complementar 80/1994, com a redação dada pela lei Complementar 132/2009, esta talvez ainda desconhecida dos administradores do camarote). O Movimento acionou a DPU para outra medida, que se encontra em andamento, a fim de que o órgão represente os cidadãos cujas condições econômicas se ajustem às regras legais, em Ação Popular a ser ajuizada nos próximos dias.

Arvora-se o Camarote Salvador à condição de agente de atração de pessoas para o carnaval, festa do povo, como se antes do seu surgimento tais foliões não tivessem interesse pela Bahia no período momesco. Menciona ter vencido uma licitação, omitindo que não houve outro concorrente (apesar de a Toldos São Paulo Ltda e a NER Produções Artísticas Ltda terem vistoriado a praça), e trata como local “onde proliferava o crime” uma das poucas praças no circuito Dodô onde o folião pipoca podia respirar e onde os moradores das cercanias podia obter o seu sustento no comércio popular durante a festa, oportunidades que foram suprimidas pela edificação de sua estrutura.

Afirma ter “assumido o pagamento” de R$ 1.000.000,00, mas não declara tê-lo efetivado, como de fato não poderia fazer, e esconde ter sido multado pela superintendência do patrimônio da União no valor de R$ 374.324,05, tendo momentaneamente conseguido transferir tal despesa para o Município de Salvador, com base no inacreditável argumento de que desconhecia que terreno de marinha, incluída área de praia, faz parte do patrimônio da União.

A empresa Premium, proprietária do camarote, acusa irresponsavelmente os integrantes do Desocupa de violência e invasão, tendo equivocadamente indicado como líder uma jornalista, moradora do bairro de Ondina, e feito sobre ela pesar a ameaça de uma absurda multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O resultado, como se viu, foi uma linda manifestação pública de cidadania sem qualquer tipo de violência.

A documentação em poder do Ministério Público demonstra cabalmente diversas irregularidades na licitação e na forma como houve a autorização para a construção do camarote. Prova disso é durante meses a obra teve que permanecer parada, sendo autorizado seu seguimento em 12/12/2011, com a estipulação de condições que não foram atendidas pela Premium.

Lamentando a atitude leviana adotada pelos administradores do Camarote Salvador, o que fere a honra de milhares de cidadãos, os integrantes do Movimento Desocupa esperam que a decisão judicial seja proferida com as habituais sabedoria e independência que regem a Justiça Federal, e afirmam que, se não houvesse razões para temores, a reação não teria sido tão agressiva, desmedida e equivocadamente direcionada para um grupo que busca, de forma desvinculada de correntes partidárias, dias melhores para a cidade de Salvador e o Estado da Bahia, onde o poder público não esteja subjugado ao poder econômico.

MOVIMENTO DESOCUPA

10 de fevereiro de 2012”.

Leia também

DEFENSORIA PÚBLICA QUER EMBARGO DO CAMAROTE SALVADOR

A Defensoria Pública da União da Bahia (DPU/BA) ajuizou, nessa sexta-feira (10), ação civil pública (ACP) pedindo o embargo e a supressão da estrutura já montada do Camarote Salvador, na área da Praça de Ondina, no final do circuito Dodô.

De acordo com o defensor federal João Paulo Lordelo, que acompanha o caso, há irregularidades no processo de licitação e no contrato, realizado ao final de 2010, entre a Premium Produções, Criações Artísticas e Eventos Ltda., empresa responsável pelo camarote, e a Superintendência de Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), autarquia municipal. “Dos 9.837 m² licitados pela municipalidade, cerca de 65% da área são de propriedade da União, o que revela a manifesta incompetência administrativa da Sucom em licitar e o vício no objeto do certame”, afirmou.

Segundo Lordelo, em fevereiro do ano passado, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) realizou vistoria no local e identificou a construção e a instalação de equipamentos em terrenos da União. A inspeção resultou em um auto de infração, que foi cancelado administrativamente dias depois. “A empresa requereu permissão de uso temporário da área da União irregularmente licitada, de forma que a SPU considerasse o terreno como se fosse de titularidade do município de Salvador. A SPU, sem realizar qualquer tipo de licitação, concedeu a permissão de uso para o carnaval de 2011”.

Em contrapartida à concessão, além do pagamento de R$ 1 milhão à Prefeitura de Salvador, a empresa se comprometeu a realizar benfeitorias no local. A praça foi entregue em agosto de 2011, com novo calçamento, barracas e estruturas removíveis, de forma a facilitar a montagem do camarote pelo período de cinco anos firmados no acordo.

Há dois meses, um termo precário foi assinado entre a Sucom e a produtora autorizando o início da montagem do empreendimento para este ano. Novamente a SPU permitiu o uso do espaço da União para a instalação das estruturas durante os festejos, que já se iniciam na próxima quinta-feira (16). Os valores comercializados pelas camisas que dão direito a um dia de festa variam entre R$ 600,00 e R$ 1.500,00 reais, a depender do dia escolhido.

No pedido, motivado após denúncias de setores da sociedade civil, a DPU/BA solicita, em caráter liminar, a restituição da área pública ao uso comum do povo e a remoção imediata da estrutura construída, sob pena de multa diária de R$ 200 mil reais. “No período da festa, a praça pública costumava ser frequentada por trabalhadores, catadores de lata e todos os demais cidadãos. A área utilizada deveria estar disponível à população de baixa renda, que disputa espaços no Carnaval da Bahia”, concluiu o defensor.

Comunicação Social DPGU

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3 Respostas to “Movimento Desocupa rechaça acusações do Camarote Salvador”

  1. Marta de Oliveira Says:

    onde tem “Procurador de Justiça” leia-se “Defensor Público da União”.


  2. Interessante e importante!!! Será que dessa vez os interesses da população de baixa renda será sobreposto aos interesses (e dinheiro) dos empresários que acham que podem fazer o que quiserem??

    Vamos esperar e ver se o dinheiro não irá “calar a voz da justiça”.

  3. Gustavo Says:

    Finalmente uma Instituiçao pensando nos pobres!!!


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