Rio do Macaco: Assembléia Legislativa realiza audiência pública

13/03/2012

Da Ascom do deputado Bira Coroa

As comissões de Promoção da Igualdade e da Mulher do Legislativo baiano formarão uma comissão conjunta com a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (SEPROMI) para acompanhar o andamento do processo que envolve a Marinha do Brasil e a comunidade de Rio dos Macacos. A decisão foi tomada na manhã dessa terça-feira (13) durante a audiência pública sobre o assunto, proposta pelos deputados estaduais Bira Corôa e Luiza Maia.

 

Durante o evento, marcado por opiniões divergentes, a Marinha do Brasil, representada pelo vice-almirante Carlos Autran Amaral, disse que as ações da entidade estão pautadas pela lei, e apresentou relatórios de órgãos como a Embasa, que teria atestado “inviabilidade técnica para abastecimento de água devido às condições topográficas e pressões na rede próxima”, informa o documento. Segundo Amaral, “mesmo que o Incra conclua se tratar de comunidade quilombola, as famílias não poderão conviver no local por questões ambientais e impossibilidade de melhorar as condições de vida delas no local”, advertiu.

Carlos Eduardo Lemos, coordenador da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (AATR) questionou as inviabilidades e os documentos apresentados pelo vice-almirante. “É estranho que não possa ter água ali naquela comunidade e existam outras pessoas morando naquela região, e que os registros de poluição não atestem que a comunidade é culpada”. Segundo Rosimere dos Santos Silva, moradora da comunidade, “os problemas existentes hoje são em decorrência das próprias dificuldades impostas pela Marinha”.

Jaime Guilherme, superintendente adjunto regional do Incra , informou que o órgão está concluindo a medição da área,e que já foram identificadas 75 famílias, e adiantou. “É uma região com características quilombolas. Há registro da existência da comunidade antes da chegada da Marinha. Digo isso a partir de antropólogos e estudos feitos na área”, pontuou. Para o secretário estadual de Promoção da Igualdade, Elias Sampaio, o relatório a ser apresentado pelo Incra terá caráter mandatário e será crucial para o andamento do caso. “O papel do Estado é minimizar os conflitos entre as partes envolvidas, e não há intenção de que essa tensão entre a Marinha e a comunidade continue”.

Segundo o deputado Bira Corôa, o objetivo era transformar a audiência é um instrumento para pautar o diálogo e buscar uma solução que contemplasse ambas as partes. “Todas as denúncias serão apuradas. Nós queremos compreender as razões da comunidade e também as da Marinha, buscar os aspectos de convergência e, certamente, discutir as divergências”, informou.

Vilma Reis, presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia, protestou contra a forma como a Marinha vem conduzindo a situação. “Nós estamos aqui tratando de violação de direitos. O tratamento que a Marinha deu para empresas que estão instaladas naquela região, em agressão total ao meio ambiente, não está sendo dado à comunidade quilombola”. A deputada Luiza Maia cobrou uma mudança de postura da Marinha. “Não dá para continuar como está, impedindo as pessoas de plantarem, de ter acesso às coisas básicas”. Participou também a Defensoria Pública da União, representantes de movimentos sociais e deputados, dentre outros.

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