MPF atua, mas a repórter não pode pagar esta conta sozinha. O programa e a emissora também são responsáveis

23/05/2012

O site do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia informa que a instituição irá mover ação para que a Justiça condene a  conduta da repórter Mirella Cunha, por ofensa a direitos constitucionais do “entrevistado” ridicularizado pela repórter. O cidadão  encontra-se preso, à disposição do Estado, em uma delegacia de polícia. O MPF precisa levar em conta que a “entrevista” não foi ao vivo, ou seja, outros profissionais da emissora participaram da realização da “reportagem”e, mais grave ainda, a emissora permitiu que a matéria fosse veiculada. Logo, há uma cadeia de responsabilidades.

A nota do MPF infotrma que tendo em vista  “haver indícios de violação de direitos constitucionais de um preso, a coordenação do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) representou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do próprio MPF/BA, a fim de que adote as medidas cabíveis contra a repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente, exibido pela filiada baiana da emissora Band. Há alguns meses, a emissora veiculou a entrevista feita pela jornalista a um homem que se encontrava preso e algemado em uma delegacia de polícia, à disposição do Estado, sob a suspeita de crime patrimonial e estupro”.

O procurador da República Vladimir Aras, que é coordenador do Núcleo Criminal do MPF/BA, também encaminhou a representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), também da PGR, a fim de que adotem providencias pertinentes no âmbito da atribuição de cada uma.

Para o procurador, na entrevista há, em tese, indícios de abuso de autoridade, de ofensa a direitos da personalidade, bem como de descumprimento da Súmula Vinculante (SV) 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita uso de algemas a casos excepcionais.

O procurador também solicitou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) informe se há, no âmbito da secretaria, algum regulamento infralegal quanto à proibição de exposição de presos a programas como o Brasil Urgente, dentro das delegacias de Polícia de Salvador/BA, e que remeta ao MPF cópia do auto de prisão em flagrante do homem entrevistado.

A representação foi encaminhada, ainda, à Defensoria Pública da União, para ciência, e eventual exercício de suas atribuições na tutela individual do hipossuficiente, no caso o entrevistado, e à produção do Brasil Urgente para que preserve a fita bruta (sem edição) do programa e a encaminhe ao MPF em cinco dias.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia

4 Respostas to “MPF atua, mas a repórter não pode pagar esta conta sozinha. O programa e a emissora também são responsáveis”


  1. Prudente ação ministerial, inclusive, aos membros do parket assegurar a punibilidade às exposições sensacionalistas, especialmente, nos programas policiais, dado o alto grau do poder de “execração pública” das mídias televisivas. São atos que ocorrem, insanáveis à reputação social do indivíduo.

  2. manu dias Says:

    Srs.
    É o momento de responsabilizar todos os envolvidos no episódio. A lista começa pela jornalista passa pelos editores, o ancora do programa, chega na direção da emissora que colocou no ar aquilo, na filial da emissora q em rede nacional também veiculou, até o responsável pela delegacia onde estava detido o acusado.
    Vamos aproveitar q a ferida esta sangrando e não só fazer um curativo, vamos resgatar a ética jornalistica e o respeito aos direitos das pessoas.
    Manu Dias
    Jonalista

    • vera paula Says:

      O programa citado não é o único: nem na Bahia e nem no resto do Brasil, infelizmente! é revoltante ver-se pessoas sendo humilhadas por repórteres e por âncoras de programas. Deveriam acabar estas sessões de avacalhação das pessoas que, nem sabem, na verdade, se são realmente responsáveis pelos atos a si imputados.


  3. Não existe dúvida sobre a cumplicidade da emissora, editores e principalmente a direção da TV, se é que esse canal pode ser chamado assim, também precisam ser punidos. Sem condenação não existe respaldo para o ACUSADO, ser exposto da forma que foi. Punição.


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