Marinha acusada de violaçao de direitos humanos

04/06/2012

Balas recolhidas pelos agricultores próximo às suas casas. Foto Guellwaar Adún

– É uma vergonha para um país que se deseja democrático o que estamos vendo aqui. É uma vergonha para todos nós que lutamos por um país cidadão. Vamos atuar para que o governo tome medidas imediatas. A Constituição é clara. É dever do estado reparar um pouco das violências praticadas contra a população negra,  desabafou nesta segunda-feira (4) o deputado federal maranhense Domingos Dutra (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, que passou o dia em Salvador apurando denúncias de violação de direitos humanos por parte da Marinha contra agricultores da comunidade quilombola Rio do Macaco.

Depois de percorrer o território quilombola acompanhado do deputado federal de Pernambuco Severino Ninho (PSB); dos deputados federais da Bahia Luiz Alberto, Amauri Teixeira, Walmir Assunção,  de dirigentes de órgão governamentais e de ouvir as denúncias dos quilombolas que acusam os militares de terem, seguidas vezes, agredido vários deles física e moralmente, feito ameaças de morte, danificado moradias e, entre outras reclamações, dificultado o direito de ir e vir, garantido pela Constituição, o que contribuiu para a morte de bebês e de gestantes, Dutra afirmou que fará o que estiver ao alcance da Comissão para sensibilizar a presidente Dilma a tomar uma decisão rápida.

– O governo está sendo lerdo, é preciso avançar na titulação das terras quilombolas, cobrou.

Durante a audiência sob uma grande árvore frutífera do local, o advogado público João Paulo Lordelo informou que a Advocacia Geral da União (AGU) foi quem peticionou o juiz para impedir que um morador reconstruísse, semana passada, a parede da sua casa derrubada nas últimas chuvas. A AGU é quem faz a defesa da Marinha contra os agricultores, o que levou Domingos Dutra a decidir fazer reunião imediata com o Advogado Geral da União, em Brasília, para tratar do assunto.

– Não culpo a Marinha, culpo a AGU que entrou na Justiça para obter ordem judicial contra a comunidade. O  governo precisa mandar a AGU suspender as ações. Todo o problema está sendo causado por uma decisão judicial que precisa ser revista, pois não cabe ação deste tipo contra famílias que vivem há décadas no mesmo local, acentuou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Garantiu também que no caso das providências cabíveis não forem adotadas pelo governo brasileiro, serão acionadas a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU) denunciando o governo brasileiro por violação grave de direitos humanos fundamentais.

– É inadmissível, isto aqui não é moradia – disse apontando para o barraco com a parede derrubada pelas chuvas -, e a pessoa ainda ser humilhada porque quer se proteger da chuva? E  vai ter que esperar a decisão do juiz para reparar a sua casa? É um crime contra a humanidade, protestou.

INCRA – Presente também na área quilombola, o superintendente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Bahia, Marcos Nery garantiu que ate o final do mês de junho estará concluído o relatório técnico do órgão, cujo documento define a delimitação da área a ser demarcada. Ele explicou que o documento ainda não foi concluído porque a Marinha proibiu o acesso dos técnicos do órgão na área nos primeiros dois meses iniciais do trabalho.

Entenda o caso – Os atuais agricultores do entorno do rio e da represa do Macaco, entre Salvador e Simões Filho, descendem de escravos e trabalhadores de fazendas da região. Nas décadas de 1940 e 50 as fazendas faliram e foram incorporadas ao patrimônio do município de Salvador. Em 1960 a prefeitura resolveu doar as fazendas para a Marinha do Brasil, interessada em construir uma Base Naval, que funciona na Baía de Aratu.

No documento da prefeitura que faz a doação das terras há referencias explícitas de que aquelas famílias de trabalhadores, que cultivavam a terra, deveriam ser indenizadas, o que nunca chegou a efetivar-se. Como o interesse inicial da Marinha foi atendido com a ocupação do local onde construiu a Base Naval, os agricultores – vários deles centenários, nascidos e criados ali – continuaram vivendo naquelas terras.

Os problemas começaram efetivamente no início da década de 1970, quando a Marinha decidiu usar a parte produtiva da fazenda, local tradicionalmente ocupado pelos agricultores, para fazer um condomínio de prédios de apartamentos e casas para os sub-oficiais da Força. Cerca de 50 famílias que utilizavam para plantio e moradia a área definida para o projeto foram expulsas do local, nunca foram indenizadas, inaugurando a sucessão de conflitos que recrudesceu nesta última década.

Há cerca de dez anos, contam os moradores, a Marinha começou a proibir o plantio da agricultura de subsistência e nos últimos quatro anos, com o apoio da AGU, decidiu requerer a posse da terra na Justiça, tendo obtido medida liminar favorável à expulsão das famílias da área. Desde então, a Marinha executa um cerco de morte contra os agricultores, com o recrudescimento das proibições de plantio, proibição de reconstruir casas ou construir novas, dificultando acesso à água, luz elétrica e atendimento de saúde, além de agressões físicas, inclusive contra crianças e idosos.

Aos agricultores tornou-se constrangedor até mesmo o acesso às suas residências e locais onde nasceram e sempre viveram, pois para entrar na área tem que passar pelo portão da guarita da vila militar, onde há um cadastro dos moradores, que recebem crachás nos quais são identificados como “invasores.

Como reação às investidas cada fez mais ferozes da Marinha, os agricultores se viram lançados à necessidade de organização política para enfrentar situações cada vez mais desesperadoras. Visando garantir a posse das terras a que fazem direito, os agricultores passaram a reivindicar a condição de quilombolas, e obtiveram da Fundação Cultural Palmares o certificado, que abre a possibilidade do reconhecimento, delimitação e demarcação do território.

O primeiro grande embate ocorreu na primeira semana de novembro de 2011. Para o dia quatro daquele mês estava anunciado o cumprimento da ordem de expulsão de várias famílias do local. Eles então decidiram bloquear a rodovia que dá acesso à Base Naval e começaram a fazer a denúncia pública dos seus problemas. Graças à mobilização da comunidade e do apoio de diversas instituições e personalidades, obteve-se um acordo para suspender os efeitos da decisão judicial até que seja encontrada a melhor solução para o caso. Em 22 de maio, representantes do quilombo estiveram em Brasília para entregar aos deputados da comissão cópias de boletins de ocorrências policiais com os registros oficiais das agressões e ameaças. Os agricultores garantem que a situação é insustentável.

Versão da Marinha – O vice-almirante Monteiro Dias, que recebeu a comitiva na entrada da Vila Militar garantiu que não há nenhuma violação de direitos, que a Força abriu inquéritos policial-militar que nada constataram acerca de violação de direitos humanos.

Reiterou para a imprensa presente que “não existe qualquer problema causado pela Marinha”, que deseja “apenas” a relocação das famílias para uma outra área distante um quilômetro do local onde vivem atualmente. Ele acusou os agricultores de causarem desmatamento e poluição dos mananciais de água e que estariam “causando prejuízos para a natureza”. (Josias Pires)

Uma resposta to “Marinha acusada de violaçao de direitos humanos”

  1. mario-morato@live.com Says:

    Senhor Monteiro Dias, aliás senhor o caralho, pois se fosse digno das suas patentes e funções aí sim seria senhor, você é um fanfarrão.


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