Das pressões sobre Tribunais de Justiça

13/06/2012

O tema da pressão sobre Tribunais de Justiça está na ordem do dia. Esta semana os articulistas da velha imprensa, Ricardo Noblat e Dora Kramer referiram-se ao discurso que o petista José Dirceu teria feito aos estudantes em evento no Rio de Janeiro, conclamando-os a pressionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do julgamento do chamado “mensalão”.  Os dois protestam contra o que consideram totalmente descabido, ou seja, a pressão pública e constrangedora sobre juízes, influenciando na indispensável imparcialidade dos meretíssimos diante da análise dos autos.

Eles teriam toda a razão se até as pedras do mundo mineral não soubéssemos que há constante jogo de pressões, inclusive financeiras, que costuma ser jogado nos tribunais em todas as instâncias. Taí a Ministra Eliana Calmon na sua cruzada por uma Justiça de melhor qualidade para o país alertando-nos que há bandidos de toga. Medidas judiciais rápidas versus medidas judiciais lentas e engavetadas estão diretamente relacionadas às pressões sobre juízes.

Hoje o tema está na pauta também em Salvador e foi posta pela mobilização do Movimento Desocupa contra a nova Louos e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) aprovados de modo suspeito, para dizer o mínimo, pela Câmara Municipal em 29 de dezembro passado, contrariando procedimentos legislativos e a legislação da cidade. A mobilização da cidadania em favor de uma posição contrária à nova Louos por parte do Tribunal de Justiça está sendo entendido pelos setores empresariais – que atuaram em favor da aprovação da Louos na Câmara – como pressão inaceitável sobre o TJ.

Passo seguinte anunciaram através de sites de notícias que também irão pressionar – como se já não estivessem fazendo isto sem publicidade – e apresentam uma cartada que tenta virar o jogo em favor dos seus interesses, ou seja, buscam agora o impedimento do desembargador que na corte representa o Ministério Público (MP), alegando a sua suspeição devido ao fato de que a ação de inconstitucionalidade da nova lei foi pedida pelo MP.

http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/117590-entidades-da-construcao-preocupadas-com-possivel-pressao-no-tj.html

A novidade é que a ação organizada da sociedade civil tem, entre muitos outros, o mérito de jogar luz sobre atores e cenas que costumam jogar subterraneamente, pois na sombra pensam ser mais fácil conduzir o poder para perfilar sempre ao lado desses mesmos poderosos de plantão (Josias Pires).

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