Ademi obtém direito de interferir no processo contra nova Louos

15/06/2012

Presidente da Ademi visita o TJ no mesmo dia que obtém direito para interferir no processo contra nova Louos


A Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi – Bahia) acionou mais do que os seus advogados para protelar julgamento da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público contra a nova Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo de Salvador (Louos), aprovada sorrateiramente na Câmara Municipal em 29 de dezembro de 2011.

O próprio presidente da entidade esteve pessoalmente no Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (13) quando deveria ser julgado a matéria pelo pleno do TJ. Por interferência da Ademi (e a colaboração da ausência de 15 desembargadores) a sessão foi suspensa por falta de quórum.

No mesmo dia, a Ademi protocolou pedido para ser Amicus Curiae (amigo da corte), um instituto de exceção, que consiste na inclusão no processo de instituições de alta relevância social e cultural, com possibilidade de manifestação, juntada de documentos, de interferência, enfim, de agregar elementos técnicos que permitam ao judiciário o contato com argumentos e teses que não poderiam saber de outra forma.

Na mesma hora o desembargador acatou o pedido da Ademi e, passo seguinte, deferiu pedido de vista dos autos por cinco dias para a interessada. Advogados consultados pelo Bahia na Rede consideram absurdo que uma instituição sem isenção seja aceita no processo como ” Amiga da Corte”, na medida em que a Ademi é interessada direta na manutenção da Louos tal como foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito. A Ademi atuará em favor de seus próprios interesses, disfarçada em “amigo da corte”.

Uma resposta to “Ademi obtém direito de interferir no processo contra nova Louos”

  1. mauro marconi Says:

    Tudo na Bahia é permitido!!


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