Setor imobiliário pressiona Tribunal de Justiça da Bahia sobre nova Louos

07/07/2012

O Movimento Desocupa publicou nota no site http://movimentodesocupa.wordpress.com/ “Setor imobiliário e Prefeitura promovem chantagem para tentar reverter derrubada da LOUOS”. Leia texto na íntegra:

“Desde que o Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia decidiu, em caráter liminar, suspender os efeitos de artigos da nova Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) de Salvador assistimos à crescente pressão sobre o Tribunal de Justiça feita pelos setores econômicos afetados pela decisão judicial (clique aqui para saber mais sobre as razões que levaram à derrubada da LOUOS http://movimentodesocupa.wordpress.com/2012/06/05/voce-sabe-o-que-e-a-louos/ ).

Primeiro foram artigos assinados por donos e representantes de alguns dos mais lidos blogs de notícias da capital baiana, que alardearam a “informação” de que o setor ficou em “polvorosa” com a decisão do TJ. Depois vieram os “dados” de que centenas de obras seriam paralizadas e grandes empreendimentos hoteleiros estariam desistindo de se instalarem na cidade.

Em seguida foram candidatos a prefeito, apoiados por grandes empresas do ramo imobiliário, que passaram a dar declarações para a imprensa contra a suspensão da Nova LOUOS e agora, desde a quinta-feira passada, o Sr. Cláudio Silva (denunciado pelo MPF por formação de quadrilha, entre outros crimes http://movimentodesocupa.wordpress.com/2012/05/31/mpf-denuncia-nove-pessoas-por-crimes-ambientais-na-ilha-dos-frades/), da Superintendência de Uso e Ocupação do Solo (Sucom) de Salvador, decidiu suspender a tramitação dos Termos de Viabilidade de Localização (TVL) http://www.bahiatodahora.com.br/destaques-esquerda/noticia_destaque3/sucom-suspende-alvaras-de-quase-13-mil-empreendimentos-em-salvador, provocando caos no serviço de atendimento ao público, afetando, segundo suas próprias estimativas, cerca de 13 mil empreendimentos. A Sucom afirma ter tomado esta iniciativa para cumprir a decisão em caráter liminar do Tribunal de Justiça da Bahia que suspendeu efeitos de alguns artigos da Nova LOUOS.

Análises preliminares dos documentos divulgados pela Sucom indicam a suspensão de 12.892 licenças (12.759 para atividades e 133 para empreendimentos) emitidas, ou seja, a princípio apenas 133 licenças referem-se a “Empreendimentos”, a grande maioria de pequenas casas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público contra artigos da nova Louos visou impedir empreeendimentos que alteram determinações na lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), indevidamente modificadas através da nova Louos, cuja matéria estava sub-judice.

É absolutamente inaceitável que a Sucom proceda a interpretações e decisões que destoam do espírito da Adin e da decisão do TJ. Suspender a tramitação de TVLs para todo e quaisquer tipos de atividades nos parece ato de chantagem, de sabotagem da autoridade do Tribunal de Justiça.

A quem interessa a atitude da Sucom? Será que o objetivo é tentar jogar a opinião pública contra o TJ para que este se dobre aos interesses do capital imobiliário?

A expectativa entre os especialistas no assunto é que, na próxima segunda-feira, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Prefeitura resolvam imediatamente a crise criada pela Sucom e libere a tramitação de TVLs nas áreas da cidade não afetadas pela decisão do TJ, resguardando os interesses da população. Estudo detido da liminar e da decisão da Sucom vai poder mostrar qual a quantidade de TVLs tem relação com obras nas áreas abrangidas pela liminar do TJ. Esta é a questão. O resto é fumaça jogada no ambiente para tentar confundir a opinião pública.

A sociedade civil organizada em movimentos como DESOCUPA, Vozes de Salvador, FABS (Federação das Associações de Bairros de Salvador) e o Fórum A Cidade Também é Nossa, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia e muitas organizações civis em favor de uma cidade democrática e justa, construída pelo diálogo das diferenças, estão buscando respostas adequadas contra a tentativa desses empresários de tornar a Justiça submissa aos seus interesses”.

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