Oficial é acionado pelo Ministério Público por retificar área de terreno de forma irregular

24/07/2012

Do Correio

Ele é acusado de promover unificação de matrículas de três imóveis para aumentar área ilegalmente<

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um funcionário do 7º Ofício de Imóveis de Salvador. Outras três pessoas são acusadas de envolvimento em um esquema fraudulento.

Segundo o Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MP (Gepam), João Borges Hegouet Neto, o delegatário do Registro de Imóveis do 7º Ofício da capital, promoveu a unificação de matrículas de três imóveis para gerar uma nova matrícula com retificação da dimensão total da área, aumentando-a ilegalmente em 34%. Ele teria atendido a requerimento apresentado por Bruno Goes Monteiro e pela imobiliária Coutinho Imóveis.

O terreno, localizado no bairro de Pituaçu, foi vendido por mais de R$ 3,5 milhões e um empreendimento está sendo erguido no terreno que, de acordo com o Gepam, está inserido em propriedade reivindicada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Para obter a retificação da área, uma planta topográfica foi apresentada ao Ofício de Imóveis e foi prontamente admitida pelo oficial de registro. A planta contém as assinaturas dos quatro confrontantes do terreno, uma exigência legal, que, de acordo com o Gepam, é feita para demonstrar a anuência dos vizinhos quanto ao aumento da área.

Falsificação de assinaturas
Porém, o Gepam acredita que duas das assinaturas, em teoria relativas ao Colégio Maristas e ao Condomínio Jardim Califórnia, foram “grosseiramente falsificadas”.  O síndico do Condomínio Jardim Califórnia descobriu a falsificação de sua assinatura e acionou a Polícia Civil e o Ministério Público.

Uma ação civil pública declaratória também foi ajuizada para que seja declarada a nulidade do registro imobiliário que retificou a medida da área, que está possivelmente inserida em propriedade pública.

No documento, os promotores de Justiça Adriano Assis, Célia Boaventura e Rita Tourinho solicitam ainda que seja declarada a nulidade da licença para construir concedida pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) à Lizconstruções Empreendimentos e Participações Ltda, caso fique confirmado que empreendimento “Residencial Mário Cravo” está sendo construído em área inserida em propriedade pública.

http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/oficial-e-acionado-pelo-ministerio-pubico-por-retificar-area-de-terreno-de-forma-irregular/

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