Qual será o alcance da reforma política feita pelo atual Congresso?

25/06/2013

Em plena ebulição política e cidadã que vivemos neste momento recebo a msg via e-mail de uma amiga propondo nova corrente na Internet, corrente do bem, entenda-se. Ela escreve:

“É assim que começa.

Peço a cada destinatário para encaminhar este e-mail a um mínimo de vinte pessoas em sua lista de endereços e postar nas redes sociais, pedindo a cada um deles para fazer o mesmo.
Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma ideia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo.

Lei de Reforma do Congresso de 2013 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)

1. Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.

2. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.

3. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

4. Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

5. Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.

6. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

7. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.

8. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não um uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.

9. É vetada a atividade de lobista ou de ‘consultor’ quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública.

“Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem. A hora para esta PEC – Proposta de Emenda Constitucional – é AGORA.
É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO.

Se você concorda com o exposto, REPASSE. Caso contrário, basta apagar e dormir sossegado.
Por favor, mantenha esta mensagem CIRCULANDO para que possamos ajudar a reformar o Brasil.

NÃO SEJA ACOMODADO. NÃO ADIANTA SÓ RECLAMAR.NÃO CUSTA NADA REPASSAR.”

####################

Depois que li a entrevista do professor e agora economista do Fundo Monetário Internacional (FMI) Paulo Nogueira Batista Jr., depois de ouvir a presidente Dilma apontar o caminho do congresso constituinte, depois de ouvir a proposta da OAB de fazer a mudança das leis e não uma nova Constituição fiquei a pensar se na centralidade desta ideia de um congresso capaz de promover profundas mudanças nas leis do Brasil, realizando a reforma política para além do financiamento democrático de campanha, para além da transparência de todo o processo, poderíamos ir além e, quem sabe, cortar na carne da categoria dos políticos brasileiros para que as autoridades sejam as primeiras a darem o exemplo de como deve ser tratada a coisa pública no interesse do público.

Paulo Nogueira Batista Jr. chama a atenção para as combinações entre fatores “conjunturais – como o desempenho menos favorável da economia, o crescimento baixo, a inflação alta – e outros mais estruturais – como problemas sociais ainda não resolvidos no Brasil, deficiências crônicas no sistema de transporte público (nas grandes cidades principalmente), as deficiências na saúde e na educação. Essas coisas foram se combinando e avolumando”, assim ele vê algumas das causas dos protestos que tomam conta do país.

O diretor do FMI aponta também fatores no campo político associado ao “desencanto cada vez mais profundo com a política e com a democracia, que está meio perdida hoje no mundo. Os jovens, a população em geral, não se sentem representados pelas classes políticas. Essa é uma realidade que tem a ver com várias coisas, dentre elas, a percepção, que em grande parte é justa, de que o dinheiro dominou a política. Mesmo nos países que tem tradição democrática, como os Estados Unidos e os países europeus, a colonização da política pelo dinheiro se tornou um fenômeno que deformou a democracia e que leva a população e os jovens a entender que devem buscar canais de ação direta, como essas manifestações que estamos vendo hoje e que se expressam como a rejeição de todos partidos políticos e da mídia tradicional”, comenta.

Afinal, como aponta também Paulo Nogueira Batista Jr. “Tanto a mídia quanto a política estão dominadas pelo dinheiro de maneira avassaladora. A percepção de que a conjuntura atual tende a transformar democracias em plutocracias gera um movimento de rejeição, pois as pessoas já não se sentem representadas nem pela política, nem pelos partidos e nem pela mídia. Então buscam a expressão nas redes sociais, onde a população sente que tem mais voz e na rua”, analisa.

Talvez devêssemos acrescentar que além do dinheiro – e por causa sobretudo do dinheiro e do poder – a política, os partidos políticos, tornaram-se instrumentos do crime, aparelhos do crime. Infelizmente é uma realidade instaurada no corpo político e social do país. Diante dessa realidade devemos considerar o quão difícel poderá ser – espero que não – os processos de transformação, que devem ser cotidianos e profundos. Como mobilizar a população para libertar-se da proposta ideológica baseada no consumismo, no culto aos valores do mercado de modas e capitais? É preciso livrar-se da velha mídia, reduzir a sua capacidade de interferir na qualidade e no projeto de vida do povo brasileiro.

O modelo capitalista/consumista continua em voga sustentado no interesse da “banca da bunfunfa”. Diz o diretor do FMI: “A especulação está desenfreada. Apesar da violência da crise de 2008 e 2009, não houve nenhuma reforma financeira decisiva e o mundo continua à mercê do que eu chamei há alguns anos em um artigo de “turma da bufunfa”, que tem um poder de fogo extraordinário. Isso tudo mostra com muita clareza que os países precisam se acautelar. E não só os países em desenvolvimento e emergentes como o Brasil, mas também os países desenvolvidos, porque a crise nos últimos anos mostrou que até mesmo os países desenvolvidos podem sofrer com a livre movimentação de capitais e com os mercados financeiros desregulados.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: