A Tarde: Quilombo Rios dos Macacos protesta

28/01/2014

Numa nota curta publicada na página A5 desta terça-feira (28) 0 jornal A Tarde noticia:

“Moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada na Vila Naval da Barragem (Simões Filho – Grande Salvador) protestaram, ontem à tarde, contra agressões de oficiais do 2o. Distrito Naval da Marinha do Brasil contra or irmãos Ednei e Rosemeire Messias dos Santos. Uma estrada que dá acesso à Base Naval de Aratu foi fechada. Os quilombolas pedem a apuração do crime de tortura contra os irmãos Messias dos Santos, a construção de uma entrada para a comunidade alternativa à guarita da Vila Naval, a permissão para fazer as casas do quilombo, a publicação – no Diário Oficial – do relatório técnico feito pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a titulação de propriedade do território. Dois inquéritos – instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF-BA) e pelo Ministério Público Militar (MPM) apuram as denúncias de agressão. Imagens da Câmara de Segurança da Vila Militar foram solicitadas pelo MPF-BA há 21 dias”.

Algumas observações sobre a nota: 1)  a localização da comunidade:  Vila Naval da Barragem, que é um condomínio residencial com prédios de apartamentos e casas de sub-oficiais da Marinha do Brasil, dotado de Hospital Militar, parque recreativo, escola, etc. foi construído no início da década de 1970, em plena ditadura militar, sobre terras de agricultores cujas famílias naquelas terras moravam há mais de um século – por esta razão é possível dizer que a comunidade quilombola está localizada  na vizinhança da Vila Naval da Barragem e não propriamente na Vila Naval. A comunidade está localizada em terras das antigas fazendas Macaco, Meireles e Aratu.

2) A construção da entrada para a comunidade alternativa à guarita da Vila Naval; a permissão para fazer as casas do quilombo; a construção do centro comunitário; o fornecimento de água potável; a reparação de imóveis em risco e a permissão para plantio, cultivo e criação de animais foram assegurados pelo Ministério da Defesa e outros órgãos governamentais, o que representa conquista importante da comunidade. A grande dificuldade neste momento é transformar a decisão política em vontade política, em ação concreta dos governos para a execução das obras, como a imediata construção da estrada alternativa de acesso à comunidade, pondo fim à segregação que acaba por representar o acesso exclusivo pela guarita da Vila Naval da Barragem, que expõe  as pessoas à toda sorte de arbitrariedades.

3) Quanto à questão decisiva: a publicação – no Diário Oficial – do relatório técnico feito pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a titulação de propriedade do território continua o impasse entre os quilombolas e diferentes segmentos governamentais. Enquanto o INCRA, a Fundação Cultural Palmares e s Seppir empreenderam ações para garantir  posse e propriedade de terras de uso tradicional dos agricultores, a Marinha do Brasil e seus aliados do governo e poder judiciário (em 1a. instância) agiram no sentido de garantir a expropriação de direitos das famílias afetadas.

A pressão do movimento social sobre os governos – neste quadro – é fundamental, decisivo: é preciso consolidar as conquistas e avançar.

A queda de braço dentro do governo parece tender em favor dos quilombolas – a própria presidenta Dilma sinalizou seu interesse na solução do problema – , porém a judicialização tornou-se um álibi. A Marinha detém o título de propriedade das terras, porém as famílias detém posses anteriores ao domínio da Marinha sobre estas terras. O imbróglio jurídico tende a arrastar-se por muitos anos, como ocorre em Marambaia, na Ilha de Mangaratiba, no Rio de Janeiro onde está judicializado, desde a década de 1970, o conflito pelas terras entre quilombolas e Marinha do Brasil.

A expectativa é que a tomada de posição pública do Ministério da Defesa leve a Marinha do Brasil a mudar também de posição, reconhecer os direitos das famílias e ajudar a criar as condições adequadas para melhorar a qualidade de vida na região. Afinal, a supressão de direitos humanos fundamentais àquelas famílias: direito a plantar e colher, a morar, a água, escola, energia elétrica, direito à terra, direito de ir e vir foram suprimidos pela Marinha durante muito tempo.

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