MPF pede suspensão de processo judicial contra quilombolas de Rio dos Macacos

06/05/2014

Quilombo AP MPF

Por Josias Pires

Suspender o processo judicial movido pela Marinha do Brasil que tenta remover a comunidade quilombola de Rio dos Macacos de área de ocupação tradicional, propriedade da União, para que as negociações entre as partes prossiga sem o tipo de pressão que está sendo sofrida pelos quilombolas.

A posição foi defendida nesta terça-feira (06) pela subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (6ª CCR), Deborah Duprat durante Audiência Pública realizada no Auditório do Ministério Público Federal (MPF) da Bahia, que reuniu quilombolas e representantes do Ministério da Defesa, da Marinha do Brasil e do Gabinete da Presidência da República e foi intermediada pelo MPF.

Para Deborah Duprat, a comunidade não tem condições de continuar negociando com a pressão de um processo judicial que já resultou em decisão para o despejo dos quilombolas. Em função do posicionamento adotado pelo MPF, o advogado Geral da União Bruno Cardoso, presente na audiência, explicou que a AGU só poderá interpor recursos pedindo a suspensão do processo judicial se houver consenso dentro do governo.

Apesar de abrigar famílias que vivem no local há mais de 100 anos, o juiz Evandro Reimão acolheu os argumentos da Marinha de que os quilombolas seriam invasores da área; e determinou a ação de despejo sem ouvir a parte afetada. Em março último o juiz decidiu impedir a reforma de barracos prestes a cair e está desautorizando as negociações em curso.

– “Estamos sempre negociando com uma faca no pescoço, com a ameaça de que se não aceitarmos a proposta do governo vamos perder tudo”, protestou José Rosalvo, um dos líderes da comunidade.

Presente na reunião, o chefe do gabinete do ministro da Defesa, Antônio Lessa, se comprometeu a levar a proposta de suspensão do processo judicial ao Ministro Celso Amorim, assim como a contraproposta de delimitação do território apresentada pela comunidade.

Contraproposta – A quilombola Olinda de Souza Oliveira e o advogado da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), Maurício Correia, anunciaram a decisão dos quilombolas de rejeitar a quarta proposta do governo, feita em março passado, que pretendia reduzir o território dos 301 hectares delimitados pelo INCRA para 86 hectares, deixando de fora toda a porção sul, abaixo da Barragem do Macaco, onde mora a família de d. Maria Oliveira, uma senhora de quase 90 anos, nascida e criada na antiga Fazenda Macaco.

Os quilombolas reivindicam a integralidade do território (mas concordam em ceder à Marinha 22 ha no entorno da Vila Naval da Barragem), a preservação de sítios sagrados, a garantia de terras agricultáveis que ficaram de fora da proposta do governo, o uso compartilhado das águas da barragem existente no local, sob administração da Marinha, e dos mananciais de água que alimentam a barragem.

Com a rejeição da proposta do Governo pela comunidade, o assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Silas Cardoso, apresentou o que chamou de “aperfeiçoamento da proposta apresentada em março deste ano”, com o aumento do território de 86 para 104 hectares.

Sobre a contraproposta da comunidade, Cardoso afirmou que não existe a possibilidade de uso compartilhado da barragem, mas assegurou a construção de um açude para atender às necessidade da população local. O assessor afirmou, ainda, que “a proposta chega bem perto do limite do que pode ser oferecido pelo Governo”.

Para Deborah Duprat “fica o desafio para o governo rever algumas situações como a ausência de rios na área cedida para a comunidade, bem como a possibilidade de uso compartilhado da barragem pelos quilombolas”. Já o procurador Leandro Nunes afirmou que “agora há medidas concretas que podem ser tomadas, a exemplo do pedido de suspensão do processo judicial”.

Reunião – Além dos já citados, estavam presentes na reunião o procurador Regional da República Walter Claudius (6ª CCR); a representante da comunidade Rosimeire dos Santos Silva; o secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, Ataíde Lima; a representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Gilvânia Silva; o presidente da Fundação Cultural Palmares, José Hilton Santos Almeida; o chefe da Defensoria Pública da União no Estado da Bahia, Átila Ribeiro Dias; a representante da secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Maria do Socorro Guterres; o chefe de gabinete do comandante da Marinha, Vice Almirante Celso Luiz Nazareth; além de outras autoridades e diversos moradores da comunidade.

Histórico – Existente há mais de 200 anos, a comunidade quilombola Rio dos Macacos enfrenta um conflito com a Marinha do Brasil há cerca de 42 anos, quando o local onde a comunidade está instalada foi escolhido para a construção da Base Naval de Aratu. Desde então, os integrantes da comunidade, que hoje conta com mais de 300 pessoas, alegam ser alvo de ações violentas, praticadas por oficiais da Marinha, na intenção de expulsar cerca de 46 famílias residentes no local.

O conflito ganhou ainda mais força após a decisão da Justiça Federal na Bahia, que determinou a desocupação de área situada na Vila Naval da Barragem pela comunidade quilombola. Em maio de 2013 o MPF ajuizou recurso contra decisão perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Em 2011, o MPF já havia proposto ação civil pública pedindo que a Justiça determinasse a permanência da comunidade no local, mas os pedidos não foram acatados. Em junho de 2012 o órgão expediu uma recomendação ao Comando do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil, visando a coibição de prática de atos de constrangimento físico e moral contra os quilombolas. Em outubro de 2013, o MPF realizou audiência pública, onde foi apresentada proposta do Governo para reassentamento da comunidade, e emitiu recomendação para a publicação do RTID pelo Incra.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF/BA

http://www.prba.mpf.mp.br/mpf-noticias/direitos-do-cidadao/rio-dos-macacos-mpf-defende-suspensao-de-processo-contra-quilombolas

 

 

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