Marinha não pode retirar ação que move na Justiça para reintegrar aquela área”, diz ministro

10/05/2014

Declaração do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto de Carvalho divulga pela Agencia Estado remete a situação de Rio dos Macacos, a partir de agora, à Justiça. Com essa declaração o ministro praticamente interrompe o processo de negociação que estava sendo mediado, com muita competência, pela subprocuradora geral da República, Débora Duprat e o horizonte continua indeterminado.

Foi concluída sem acordo a negociação entre os moradores do Quilombo Rio dos Macacos, na região metropolitana de Salvador, e o governo federal, pela posse da terra, hoje legalmente pertencente à Marinha, na qual os quilombolas vivem. Os militares pleiteiam na Justiça a remoção das cerca de 500 pessoas que moram no local. “Não havendo o acordo, não há muito o que fazer, porque a Marinha não pode retirar a ação que move na Justiça, para reintegrar aquela área”, diz o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que participou pessoalmente das negociações. “Agora, fica para a Justiça definir a questão. E isso vai se arrastar pelo tempo que a Justiça determinar.”

O governo chegou a apresentar uma proposta de doação de 106 hectares, no início da semana, aos moradores, que reivindicam a manutenção de 278 hectares dos cerca de 301 aos quais dizem ter direito. “Eles querem nos espremer em uma área que é nossa, não podemos aceitar”, justifica a líder dos quilombolas, Rose Meire dos Santos Silva. “Tínhamos 500 hectares, hoje temos 300 e querem nos tirar mais.”

Além da área, é entrave para o acordo a área do entorno da Barragem do Rio dos Macacos, única fonte de água da região. Os militares tentam vetar o acesso de civis ao local, por ser, segundo o governo federal, estratégico para o fornecimento de água e energia elétrica para o complexo militar, no qual vivem cerca de 400 integrantes da Marinha. “É um recurso natural que sempre serviu à comunidade, de onde até tiramos o sustento, com a pesca, quando é necessário”, argumenta Rose.

O ministro Gilberto Carvalho disse ter ficado “triste” com a conclusão das negociações sem um acordo. “Confesso que estava confiante que o acordo sairia”, contou. “A gente chegou a uma proposta de abrir mão de 106 hectares, para que nenhuma família da área tivesse de ser removida, além de abrir uma nova entrada para o quilombo (atualmente, a entrada é feita por um dos acessos da base naval), com uma estrada, e assegurar a reconstrução das casas, que estão muito precárias. Fico triste por saber que, sem o acordo, quem vai sofrer são os próprios moradores da região.”

Carvalho também disse ter “estranhado” uma suposta mudança de opinião repentina das lideranças do quilombo. “Nos contatos preliminares à reunião de ontem, eles se mostravam muito propensos a aceitar o acordo”, afirmou. “Não foi um acordo que veio do céu, foi um acordo que nós costuramos, por meio de muitas conversas com eles e com muito diálogo interno. Houve até tensões internas, a ponto de um comandante da base ter sido afastado, ido para a reserva, para que a Marinha cedesse um espaço aos quilombolas, uma vez que a Fundação Palmares os reconheceu como quilombolas.”

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