Secretaria Geral da República publica nota sobre negociações com o Quilombo Rio dos Macacos

11/05/2014

Abaixo a nota com o ponto de vista da Secretaria Geral. Nela falta, evidentemente, a explicação de que da área proposta pelo governo ficaram de fora todos os cursos d’água da comunidade. O Ministério Público Federal propôs a definição de um protocolo de uso compartilhado da barragem, que preserve os interesses da segurança nacional e os da sobrevivência da comunidade (Josias Pires).

9 de Maio de 2014

A Secretaria-Geral da Presidência da República apresentou, na terça-feira (06/05), em Salvador (BA), a quinta proposta do Governo Federal para a resolução do conflito fundiário envolvendo a comunidade quilombola de Rio dos Macacos, em Simões Filho/BA. A proposta, entretanto, foi rejeitada pelos quilombolas presentes à reunião, que reivindicaram praticamente toda a área da Vila Naval da Barragem (278 dos 301 hectares) e o uso da barragem construída pela Marinha.

O ministro Gilberto Carvalho lamentou a rejeição da proposta e a postura adotada pelos representantes da comunidade de Rio dos Macacos: “Nos contatos preliminares à reunião, eles se mostravam muito propensos a aceitar o acordo. Fico triste por saber que, sem o acordo, quem vai sofrer são os próprios moradores da região.”, afirmou. Segundo o ministro, “não havendo o acordo, não há muito o que fazer, porque a Marinha não pode retirar a ação que move na Justiça, para reintegrar aquela área”. Segundo o ministro Gilberto Carvalho, o Governo Federal ainda está aberto a retomar as negociações, desde que os quilombolas revejam sua posição e aceitem a delimitação apresentada na reunião, uma vez que ela contempla os interesses dos diversos órgãos federais envolvidos na questão.

A proposta do Governo Federal foi construída por meio do diálogo entre diversos órgãos de governo, além da própria Secretaria-Geral: Ministério da Defesa, Marinha do Brasil, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Fundação Cultural Palmares e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ela prevê a demarcação de 104 hectares dentro da área reivindicada pelos quilombolas, incluindo uma área da Marinha do Brasil de 86 hectares ao norte da barragem da Vila Naval, além de 6 hectares ao sul da Vila Naval, onde reside a família mais antiga da comunidade quilombola. O Governo Estadual, por sua vez, cederá 12 hectares contíguos ao terreno de propriedade da Marinha, na parte norte. Com isso, apenas uma das 40 famílias que vivem hoje no local precisaria se deslocar, o que seria feito apenas após a construção de uma nova casa. A proposta abrange ainda a elaboração de um projeto de aquicultura familiar, com o objetivo de garantir aos quilombolas a retomada de suas atividades pesqueiras, além de políticas públicas do Programa Brasil Quilombola, contemplando assistência técnica rural, saúde, educação e habitação, dentre outras áreas.

Histórico

A comunidade de Rio dos Macacos foi certificada como quilombola pela Fundação Cultural Palmares através da Portaria nº 165, de 27 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 04 de outubro daquele ano, na forma do Decreto 4.887/2003 e da Portaria 98/2007 da Fundação. A partir de então, o Incra deu início ao processo de identificação e delimitação territorial, no âmbito do qual foi elaborado laudo antropológico. Há registros do início do século XX da presença de moradores, ascendentes de ocupantes atuais da região, que deram origem ao quilombo de Rio dos Macacos a partir das fazendas Macaco, Meireles e Aratu. O laudo que serviu de base para o processo do Incra apontou preliminarmente uma área de 301 hectares como o território reivindicado pela comunidade quilombola. Este território coincide, quase que integralmente, com a área de propriedade da União administrada pela Marinha do Brasil, na qual funciona a Vila Naval da Barragem.

A vila abriga 400 servidores da Marinha com suas famílias, e a barragem lá localizada abastece a Base Naval de Aratu, segunda maior base da Marinha no país. Por conta da barragem da Vila Naval, a área em litígio é relevante para salvaguardar os interesses de defesa nacional, dado que a Base Naval deve ser independente da rede local de abastecimento de água e energia elétrica – Aratu conta com geradores próprios de energia.

A comunidade, apesar de ter características rurais (conforme relata o laudo antropológico do Incra), está localizada em região urbana e densamente povoada na região metropolitana de Salvador. Este é mais um fator que aumenta a complexidade do conflito fundiário, que envolve interesses protegidos constitucionalmente e reconhecidos pelo Estado brasileiro, quais sejam, a defesa nacional e a preservação das comunidades quilombolas, com a garantia das terras que ocupam tradicionalmente.

Atuação da Secretaria-Geral

A Secretaria-Geral foi procurada por moradores da região de Rio dos Macacos durante o Seminário Internacional “Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas”, realizado em março de 2012, promovido em parceria com a Organização Internacional do Trabalho. Naquele momento, a Fundação Palmares já havia reconhecido a comunidade como quilombola e o Incra encontrava dificuldades para realizar o trabalho de campo dentro da área da União.

Desde então, a Secretaria-Geral tem realizado uma mediação visando uma solução do impasse, garantindo o interesse da União na manutenção da área, bem como a preservação dos direitos da comunidade quilombola local. Essa atuação se dá através do diálogo com os integrantes da comunidade, da articulação entre os órgãos do Governo Federal envolvidos (Ministério da Defesa, Marinha do Brasil, Seppir, Incra e Fundação Palmares), além da articulação federativa com o Governo da Bahia e a Prefeitura de Simões Filho, sempre com o acompanhamento do Ministério Público Federal, por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão e da Procuradoria Regional da República na Bahia.

Desse amplo processo de diálogo e articulação, surgiram as cinco propostas apresentadas até aqui pelo Governo Federal na negociação com a comunidade. Também como fruto deste processo, foram obtidas importantes conquistas para os quilombolas, que incluem a construção e reforma de casas com risco de desabamento, que será feita através de convênio entre o Ministério da Defesa e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano; a criação de um acesso independente para a comunidade, com a construção pelo Exército Brasileiro de uma estrada que ligará a BA-528 ao núcleo principal de moradias; autorização para construção de um centro comunitário para a Associação dos Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos; e a autorização para retomada do plantio e da criação de animais para subsistência.

Assim, a Secretaria-Geral tem trabalhado pela composição e conciliação dos interesses envolvidos nesta questão, com a clareza de que a solução pacífica e negociada é o melhor caminho, tanto para a preservação da comunidade quilombola e quanto para a garantia da defesa nacional.

http://www.secretariageral.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2014/05/09-05-2014-quilombolas-do-rio-dos-macacos-rejeitam-acordo-proposto-pelo-governo-federal-1

 

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