Regularização de território de Rio dos Macacos está na fase final

07/09/2016

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A regularização fundiária do território da comunidade quilombola Rio dos Macacos está na sua etapa final. O processo administrativo eletrônico no. 04941.002350/201615 para destinação de área de aproximadamente 104 hectares, no município de Simões Filho, vizinho a Salvador encontra-se na Superintendência  do  Patrimônio  da  União  na  Bahia (SPU), na Coordenação  de  Destinação, Divisão de Regularização Fundiária e Habitação, depois de ter sido aprovado pelo Ministério da Defesa. A SPU deverá encaminhar o processo para o INCRA a fim de ser emitido o título da propriedade.

Os estudos realizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para a identificação e delimitação do território concluíram que a área de uso tradicional é de 301 hectares, nestes incluídas as águas da barragem de três rios que nascem e/ou passam pelas terras onde famílias quilombolas vivem, pelo menos, desde a segunda metade do século XIX.

A barragem, com área aproximada de 100ha, ficou fora do território quilombola para atender exigência da Marinha do Brasil, que considera a barragem como de segurança nacional levando-a, inclusive, a recusar o uso compartilhado com a comunidade daquelas águas, uma das suas fontes de alimentação.

As demais 100 hectares que ficaram fora do território a ser regularizado são também de uso tradicional de algumas famílias quilombolas. Há pouco mais de um mês, inclusive, fuzileiros navais foram acionados para destruir roças de milho e mandioca do senhor Dedilson Ramos, que cultiva o local há cerca de 40 anos. A área está incluída entre os 301 hectares mas ficou de fora dos 104h.

Assim como a imensa maioria das comunidades quilombolas em todo o território nacional, os agricultores e pescadores de Rio dos Macacos vivem destituídos de acesso aos direitos humanos básicos, pois não tem acesso a luz, água encanada, serviços de saúde, educação, habitação, saneamento.

As cerca de 70 famílias quilombolas descendem de escravos e seus descendentes de três antigas fazendas da área, as fazendas Aratu, Meireles e Macaco – sendo esta última de propriedade do município de Salvador até o início da década de 1960. Áreas dessas fazendas foram doadas e outra parte “vendida” para a União no governo do presidente Juscelino Kubitschek. É dessa época a construção da barragem na fazenda Macaco, que se deu poucos anos depois da construção da Base Naval de Aratu, oito quilômetros distante.

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