Posts Tagged ‘direitos humanos’

Promotoria de Justiça determina fim imediato de agressões ao Terreiro Icimimó, em Cachoeira (BA)

02/03/2019

Terreiro Ilê Axé Icimimó, Cachoeira -Ba, foto site Jornalistas Livres

Prepostos do Grupo Penha S/A devem se abster “de adentrar o imóvel utilizado pelo Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didè, no município de Cachoeira, em especial munido de ferramentas, maquinário, veículos, ou qualquer outro instrumento que venha a alterar, extrair, queimar, mutilar, modificar qualquer bem, local, recurso natural ou cultural, da fauna, flora ou hídrico, afeto ao Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didè, até o fim do processo de tombamento do terreiro e sua demarcação territorial”. Esta é a primeira das recomendações feito pelo promotor de Justiça de Cachoeira (BA), Sávio Henrique Damasceno Moreira, atendendo a demanda de várias organizações que saíram em defesa do terreiro que sofreu tentativa de invasão nesta semana que antecede o Carnaval.

O promotor de Justiça convocou representantes da empresa a comparecerem na 1ª Promotoria de Justiça no dia 07 de março de 2019, às 10:00hs, no Fórum da cidade de Cachoeira-BA. E recomendou também à Polícia Militar: “Que caso receba notícia de atuação do Grupo Penha no imóvel do Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didè, que compareça imediatamente ao local e, se for o caso, promova a prisão em flagrante dos envolvidos e apreensão do maquinário, com imediata comunicação ao Ministério Público.

As recomendações do Ministério Público foram encaminhadas ao Grupo Penha e à Polícia Militar, ao Município de Cachoeira, ao IPAC e

ao IPHAN, bem como à Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia; ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do MP-BA;

 

Na quinta-feira (28) circulou a notícia no Jornalistas Livres:

 Empresa de celulose invade Terreiro Icimimó, em Cachoeira, e seguranças ameaçam líder religioso do templo centenário

Templo religioso, que tem 102 anos em atividade, é registrado como Patrimônio Cultural da Bahia e está em processo de tombamento pelo IPHAN

O Terreiro Icimimó, histórica casa de matriz africana, com 102 anos de atividade e desde 2015 reconhecida como Patrimônio Cultural do Estado da Bahia, está sendo gravemente ameaçado dentro das suas próprias terras. Armados e portando drones, os funcionários da empresa Penha Papel e Celulose passaram a demarcar o terreno desde a última quarta-feira, 27 de fevereiro, alegando que o mesmo se trata de propriedade da empresa.

Nesta quinta-feira, 28, o conflito fundiário ganhou mais um triste e violento capítulo. Em nome da empresa, seguranças armados ameaçaram o líder religioso Antônio Santos (Pai Duda) sob o argumento de que o mesmo estava lesando o patrimônio alheio quando realizava a poda de um bambuzal dentro das cercanias do templo religioso.

Membros do Terreiro chegaram a ligar para a empresa argumentando sobre o equivoco que estava ocorrendo, entretanto o setor jurídico da companhia afirmou que a propriedade era deles e que, se não estivessem satisfeitos, procurassem a Justiça.

Nascido no ano de 1736, mas situado na localidade de Terra Vermelha, em Cachoeira, há 102 anos, o Terreiro do Icimimó está em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), além de já ser protegido pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). O templo religioso tem representação jurídica através de sua Associação Civil Seguidores de São Gerônimo.

Desde o século XIX a casa de candomblé atua como instituição de preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro, não apenas como comunidade detentora da tradição cultural e religiosa do candomblé, mas também como entidade de combate ao racismo.

Em 2018, o terreiro já havia sido ameaçado com uma invasão de parte de suas terras e deu entrada junto ao Ministério Público Estadual numa representação contra os invasores, que à época coletaram mudas de bambu no local. Contudo, o processo foi arquivado porque a empresa em questão, mesmo provocada, não se manifestou nos autos, configurando, assim, uma invasão eventual para extração livre – e não sistemática – de bambu.

Em seu espaço, o Terreiro Icimimó também acolhe projetos e atividades educativas que debatem estratégias de resistência cultural da população negra.

Dentre suas parcerias recentes junto aos poderes públicos destacam-se a parceria junto ao Estado da Bahia, com o qual o terreiro desenvolveu estratégias em prol da preservação dos hábitos alimentares e votivos, e com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), instituição que tem auxiliando no debate sobre a produção de discursos patrimoniais – um diálogo que ocorre também com a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) e com ativistas de movimentos sociais e culturais da Bahia.

“Neste momento de profunda apreensão, o Terreiro Icimimó declara que lutará pelo direito de manter seu solo sagrado incólume da sanha voraz do grande capital”, afirmou Pai Duda.

O líder religioso informou que já foram realizados contatos com IPHAN, IPAC, Policia Militar da Bahia, Ministério Público, SEPROMI, SECULT e Secretaria da Casa Civil. “Esperamos nesse momento de dor e de luta que os órgãos de Estado tomem as providências cabíveis para salvaguardar esse patrimônio da Bahia, do Brasil e do mundo”, pediu.

https://jornalistaslivres.org/empresa-de-celulose-invade-terreiro-icimimo-em-cachoeira-e-segurancas-ameacam-lider-religioso-do-templo-centenario/

 

Chacina dos 12 do Cabula: a PM matou gente desarmada?

10/02/2015

A versão da polícia de que a chacina do Cabula teria sido inevitável, pois os suspeitos estavam armados, iriam assaltar uma agencia bancaria e receberam os agentes da lei à bala está sendo desmentida por testemunhas que declararam à imprensa, durante o enterro de seis dos assassinados, que os rapazes estavam desarmados. Continue lendo »

9a. Mostra de Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul, Sala Walter da Silveira 18 a 23/11

17/11/2014

Lucia Murat

Salvador sedia a partir desta terça-feira (18) uma mostra de mais de 30 filmes reunidos pelo tema dos direitos humanos. Oportunidade rara para ver e refletir sobre a nossa história recente. O evento ocorrerá na Sala Walter da Silveira, o primeiro filme “Que bom te ver viva”, de Lúcia Murat (1989, 95′), será exibido às 19h, entrada franca. Com filmes de vários países da América Latina, que participam de uma Mostra Competitiva; haverá também a Mostra Memória e Verdade, que terá sessões seguidas de debates; e a Mostra Lúcia Murat, com a exibição de cinco filmes desta diretora que mergulha em profundidade no período mais duro da repressão militar no Brasil e, ao mesmo tempo, quando explode a contracultura no mundo (Josias Pires).

Veja aqui a programação completa: Continue lendo »

Ministério Público quer ação da Justiça contra a Band Bahia

17/08/2012
 

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), em conjunto com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia (Band Bahia) suspenda entrevistas ou exibições de imagens de presos, sob custódia do Estado da Bahia, que sejam violadoras da dignidade humana, sob pena de multa diária de R$ 50 mil reais.

Em caráter definitivo, o MPF e o MP/BA requerem que a empresa seja condenada a custear a produção de 20 programas televisivos, com duração de meia-hora, cada um. Os programas deverão ser exibidos, pelo menos, uma vez por semana, no horário em que, atualmente, é veiculado Brasil Urgente, e deverão promover os direitos humanos. O conteúdo será estabelecido pelo MPF e MP/BA, com fiscalização do Sindicato dos Jornalistas da Bahia e da Associação Baiana de Imprensa.

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Rio do Macaco: Violações de direitos humanos denunciadas a organismos internacionais

24/07/2012

Com as denúncias, a expectativa é que a ONU, OIT e OEA pressionem o Estado brasileiro a reconhecer o território do Quilombo Rio dos Macacos e suspender reintegração de posse marcada para o dia 01 de agosto

Entidades de defesa de direitos humanos apresentam nesta terça-feira, dia 24/07, às Organizações das Nações Unidas (ONU), à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) o documento que aponta e denuncia diversas violações de direitos humanos cometidas pela Marinha do Brasil contra a Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, na Bahia. Continue lendo »

Copa 2014: Relatora da ONU vem a Salvador para audiência com organizações populares

24/11/2011
Copa do Mundo e Direitos Humanos: o silêncio que precede a exclusão! Focado nesta temática, o Comitê Popular da Copa 2014 na Bahia promoverá uma audiência pública que contará com a presença da urbanista Raquel Rolnik, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada, na próxima sexta-feira, 25 de novembro, às 8h30, no auditório da Biblioteca Pública dos Barris, em Salvador. Entrada gratuita. Continue lendo »