Posts Tagged ‘louos’

Salvador, uma cidade perplexa

22/09/2012

Se os grandes eventos como Copa do Mundo reforçam a virulência e a dramaticidade da ação pública e privada sobre o território urbano, os fundamentos privatistas e especulativos da produção da capital baiana atual podem ser encontrados nas dimensões mais cotidianas e rotineiras da complexa engrenagem produtora de espaço. O uso e abuso do Plano Diretor é evidente e Salvador atinge um recorde entre as capitais brasileiras na redefinição dos padrões legais de regulação do espaço urbano.

Por Ana Fernandes (*)

Do ponto de vista do direito à cidade e da urbanidade, é desastroso atravessar uma conjuntura de crescimento econômico – particularmente aquela ancorada em acelerada expansão da construção civil e da indústria automobilística – sem que se configure como eixo condutor das ações públicas e privadas um aparato de regulação do uso do espaço calcado no interesse público e no descortínio de novas formas de desenvolvimento social. Continue lendo »

Louos: Ministério Público ingressa com petição na Justiça para esclarecer decisão judicial

09/07/2012

Para evitar que novos empreendimentos imobiliários e a população de Salvador sejam prejudicados desnecessariamente por uma interpretação possivelmente equivocada feita pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) a respeito da decisão judicial que suspendeu a Lei Municipal nº 8.167/2012, o Ministério Público estadual ingressou hoje, dia 9, no Tribunal de Justiça baiano, com uma petição para que seja esclarecido e orientado à Sucom o modo de execução da decisão. A medida foi motivada pela Portaria nº 124/2012, publicada pelo órgão municipal, que impede a concessão de novos alvarás de construção e suspende, indiscriminadamente, quase 13 mil Termos de Viabilidade de Localização (TVLs). Continue lendo »

Sociedade quer providências contra pânico criado com suspensão de alvarás

09/07/2012

“A interpretação que a prefeitura de Salvador está fazendo da decisão liminar do Tribunal de Justiça, que suspende artigos da nova Louos, é insustentável, não faz nenhum sentido”, afirmou o professor, antropólogo e escritor Ordep Serra, depois de participar de reunião, na tarde desta segunda-feira (9), com o procurador chefe do Ministério Público da Bahia, Wellington Lima e Silva, ao lado de representantes de diversas organizações da sociedade civil, como Movimento Vozes de Salvador, Movimento Desocupa, Grupo Hermes e Fórum A Cidade também é Nossa. Participou também o deputado federal Emiliano José.

Eles entregaram ao procurador documento solicitando providências  contra o Superintendente da Sucom, Claudio Silva, e o prefeito João Henrique Carneiro “ambos por terem criado toda esta falácia com o fito de gerar pânico na cidade” ao suspenderem serviços, como a tramitação de TVL, a pretexto de estarem cumprindo a decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ), emanada da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público.

O documento da sociedade civil questiona a suspensão da tramitação dos TVLs na Sucom e, ainda, traz informações sobre o verdadeiro impacto da suspensão dos citados artigos, que não guardam relação com os dados divulgados no site da Sucom.    Continue lendo »

Setor imobiliário pressiona Tribunal de Justiça da Bahia sobre nova Louos

07/07/2012

O Movimento Desocupa publicou nota no site http://movimentodesocupa.wordpress.com/ “Setor imobiliário e Prefeitura promovem chantagem para tentar reverter derrubada da LOUOS”. Leia texto na íntegra:

“Desde que o Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia decidiu, em caráter liminar, suspender os efeitos de artigos da nova Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) de Salvador assistimos à crescente pressão sobre o Tribunal de Justiça feita pelos setores econômicos afetados pela decisão judicial (clique aqui para saber mais sobre as razões que levaram à derrubada da LOUOS http://movimentodesocupa.wordpress.com/2012/06/05/voce-sabe-o-que-e-a-louos/ ).

Primeiro foram artigos assinados por donos e representantes de alguns dos mais lidos blogs de notícias da capital baiana, que alardearam a “informação” de que o setor ficou em “polvorosa” com a decisão do TJ. Depois vieram os “dados” de que centenas de obras seriam paralizadas e grandes empreendimentos hoteleiros estariam desistindo de se instalarem na cidade. Continue lendo »

Tribunal de Justiça suspende efeitos da nova Louos

27/06/2012

O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu nesta quarta-feira (27), por 15 votos a 12, conceder medida liminar suspendendo os efeitos da nova Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (Louos) de Salvador, aprovada de modo irregular pela Câmara Municipal em 29 de dezembro de 2011.

Segundo o engenheiro Rogério Horlle, do Movimento Desocupa, que acompanhou o desenrolar da sessão, o relator do processo, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano acatou integralmente os argumentos do Ministério Público da Bahia, que impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para a revogação da Louos. Continue lendo »

Ademi obtém direito de interferir no processo contra nova Louos

15/06/2012

Presidente da Ademi visita o TJ no mesmo dia que obtém direito para interferir no processo contra nova Louos


A Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi – Bahia) acionou mais do que os seus advogados para protelar julgamento da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público contra a nova Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo de Salvador (Louos), aprovada sorrateiramente na Câmara Municipal em 29 de dezembro de 2011.
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Das pressões sobre Tribunais de Justiça

13/06/2012

O tema da pressão sobre Tribunais de Justiça está na ordem do dia. Esta semana os articulistas da velha imprensa, Ricardo Noblat e Dora Kramer referiram-se ao discurso que o petista José Dirceu teria feito aos estudantes em evento no Rio de Janeiro, conclamando-os a pressionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do julgamento do chamado “mensalão”.  Os dois protestam contra o que consideram totalmente descabido, ou seja, a pressão pública e constrangedora sobre juízes, influenciando na indispensável imparcialidade dos meretíssimos diante da análise dos autos.

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Nesta segunda “Salvador merece outra Louos”, no Teatro Vila Velha, às 19h

25/02/2012

O movimento Desocupa e o Teatro Vila Velha promovem a terceira mesa de debates do projeto “A Cidade que queremos”, nesta segunda-feira, às 19h para debater o projeto de Iniciativa Popular visando nova Lei de Ordenamento, Ocupação e Uso do Solo (Louos), que anule os efeitos perversos contidos na Louos aprovada dia 29 de dezembro passado na Câmara de Vereadores de Salvador. Continue lendo »