Posts Tagged ‘PDDU’

Salvador, uma cidade perplexa

22/09/2012

Se os grandes eventos como Copa do Mundo reforçam a virulência e a dramaticidade da ação pública e privada sobre o território urbano, os fundamentos privatistas e especulativos da produção da capital baiana atual podem ser encontrados nas dimensões mais cotidianas e rotineiras da complexa engrenagem produtora de espaço. O uso e abuso do Plano Diretor é evidente e Salvador atinge um recorde entre as capitais brasileiras na redefinição dos padrões legais de regulação do espaço urbano.

Por Ana Fernandes (*)

Do ponto de vista do direito à cidade e da urbanidade, é desastroso atravessar uma conjuntura de crescimento econômico – particularmente aquela ancorada em acelerada expansão da construção civil e da indústria automobilística – sem que se configure como eixo condutor das ações públicas e privadas um aparato de regulação do uso do espaço calcado no interesse público e no descortínio de novas formas de desenvolvimento social. Continue lendo »

Justiça federal condena PDDU de 2008

14/08/2012

Por Rogerio Horlle

Por seis votos a zero os desembargadores da 3a turma do TRF1, na tarde desta terça-feira (14) julgaram improcedentes os Embargos Infringentes opostos pela Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi)  que travavam a Liminar obtida com a Ação Civil Pública (ACP) contra o PDDU de 2008!

O advogado Celson Ricardo e o arquiteto Paulo Ormindo participaram ativamente do julgamento, que teve no programa a sustentação oral de representante da Ademi e de Celson Ricardo em nome das entidades que formam o Fórum a Cidade Também é Nossa!

Por seis votos a zero os desembargadores confirmaram a tese de dolo nas aprovações de leis urbanísticas e ambientais em Salvador, em total discordância com a legislação federal.  Parabéns a todos que colaboraram para levar a verdade aos juizes de Brasilia acerca dos danos irreversíveis que obras ilegalmente liberadas por esta prefeitura tem causado a nossa capital

Inconstitucionalissimamente: MP-BA quer anular artigos da LOUOS aprovados em afronta à Lei

20/05/2012

Sede do Ministério Público da Bahia no bairro de Nazaré

Por Josias Pires

Tramita no Tribunal de Justiça da Bahia  a ação direta de inconstitucionalidade  (Adin), requerida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), para anular os efeitos da nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município (Louos),  a Lei 8.167/2012, aprovada em polêmica sessão no dia 29 de dezembro de 2011 pela Câmara Municipal de Salvador e sancionada em janeiro pelo prefeito João Henrique. O procurador-geral do MP-BA Wellington Lima e Silva cobra a imediata suspensão de artigos desta lei, de modo a impedir a concessão de licenças de construção e autorização para explorar o espaço urbano, segundo os critérios aprovados de modo inconstitucional na nova Louos.

Continue lendo »

Vitória da cidade depende de mobilização social

20/01/2012

Por Gilmar Santiago (PT), vereador de Salvador, publicado hoje no jornal A Tarde

A aprovação pela Câmara Municipal de Salvador da nova Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lous) e a sanção do prefeito João Henrique, desconsiderando flagrante ilegalidade na votação da Lei representam dramático retrocesso para a cidade. As dez emendas apresentadas na hora da votação da Lous, muitas delas alterando o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) representam, infelizmente, o poder político submetido aos interesses econômicos. Continue lendo »

Urbanismo ditatorial x gestão democrática da cidade

20/01/2012

Por Josias Pires

Os conceitos e as práticas da gestão democrática da cidade são questões decisivas polarizadas pelo Desocupa Salvador. O modo como os poderes que deveriam ser públicos tratam o público em nossa cidade foi gerando ondas de indgnação, que agora estão pressionando as pessoas a irem às ruas desencadeando um movimento que militantes virtuais estão chamando de Primavera no verão baiano.

O “urbanismo ditatorial”, nome dado à política urbana da prefeitura de Salvador pela promotora de Justiça Cristina Seixas, nada mais é do que a submissão do prefeito e da Câmara Municipal ao interesse privado do capital imobiliário. Ao excluir a participação cidadã em órgãos como o Conselho da Cidade, o prefeito viola toda a legislação urbanística do país e da própria cidade.

Assisti às audiências públicas promovidas pela Câmara sobre o projeto de lei do PDDU dos Hotéis. Em todas elas a maioria esmagadora das pessoas manifestaram-se contra, mas esta posição foi desconsiderada pela Câmara na hora da votação. É como se os cidadãos fossem palhaços. Papagaios cuja palavras são vazias. Resta-nos ir às ruas pedir à Justiça que faça-se cumprir a lei, que os princípios da democracia participativa consagrados na Constituição sejam preservados.

É neste sentido que convergem as ações judiciais movidas pelo Ministério Público, vereadores de oposição, organizações populares e as ações de rua dos movimentos que atuam nas redes sociais. Na verdade, o sucesso das ações judiciais dependem, inapelavelmente, da força das manifestações de ruas – quando mais massivas mais decisivas.

Respeito ao Direito para que a Justiça se cumpra!

19/01/2012

Ante a decisão do prefeito de sancionar a Lous apesar de decisão judicial apontando ilegalidade na tramitação do processo, aguarda-se o movimento que fará o Ministério Público e as entidades civis que lutam para a manutenção da legalidade, moralidade e impessoalidade no trato com a coisa pública. O ministério público estuda a possibilidade da ação de improbidade administrativa, o que poderia levar à prisão e/ou perda de mandato.

Neste texto  faz-se um resumo do percurso  jurídico do último mês. Várias ações judiciais contra atitudes da prefeitura e da Câmara Municipal estão tramitando no Fórum Ruy Barbosa,

Continue lendo »

João sanciona Lous e compra briga com a cidade e a Justiça

18/01/2012

A manchete de hoje do jornal A Tarde  “João sanciona leis polêmicas e compra briga com o MP”, ou seja, com o Ministério Público é ótima para manter aceso o debate essencial para a cidade: a lei sancionada por JH é flagrantemente ilegal – assim entende a Justiça em decisão do Tribunal do dia 28 de dezembro – e imoral foi o comportamento dos vereadores que contrabandearam para a votação da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lous) os artigos do projeto de lei PDDU dos Hotéis, cuja tramitação estava suspensa pela Justiça. Continue lendo »

Ação popular pede legalidade e moralidade na Câmara Municipal de Salvador

17/01/2012

Por Josias Pires

Configurar a ilegalidade e a imoralidade da tramitação do projeto que mudou a Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUS) de Salvador, aprovada pela Câmara Municipal no dia 29 de dezembro passado, é o que pretende a Ação Popular movida pelos vereadores da Oposição que votaram contra a aprovação da lei – Aladilce Souza, Andréa Mendonça, Gilmar Santiago, Marta Rodrigues, Olívia Santana e Vânia Galvão – e por cerca de 30 lideranças de movimentos sociais.

A Ação Popular vem somar-se a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em 01 de dezembro de 2011. Esta tramita na 7a. Vara da Fazenda Pública, da juiza Lisbete Maria Teixeira, a mesma da que aceitou o argumento do Camarote de Ondina de que a manifestação visava derrubar o camarote; e intimou a jornalista Nádia Vladi a evitar a manifestação “Desocupa” sob pena de multas diárias de R$ 5 mil. Continue lendo »

Adiada Audiência Pública na Ribeira para debater PDDU dos Hotéis

09/12/2011

Por Josias Pires

Uma farsa. Foi assim que as lideranças comunitárias da península itapagipana classificaram o arremedo de audiência pública, que seria realizada hoje (9) pela manhã, para debater o projeto de lei do PDDU dos Hotéis, encaminhado pelo desprefeito João Henrique à Câmara Municipal. Para se ter uma pálida ideia da falta de compromisso da atual gestão com a transparência e a democracia, o representante do poder executivo presente à audiência, que teria a incumbência de explicar o projeto  simplesmente informou que estava incapacitado para dar as devidas explicações.

Continue lendo »

Audiência pública do PDDU dos Hotéis questiona ausência de representantes da prefeitura

02/12/2011

Com a presença de dezesseis vereadores e nenhum representante da prefeitura e governo do estado e com o auditório do Centro Cultural da Câmara lotado foi realizada hoje (2) pela manhã a audiência pública da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Casa para debater o PDDU dos Hotéis. Nome dado ao projeto de lei enviado recentemente à Casa Legislativa pelo prefeito a fim de mudar o zoneamento da área da Fonte Nova e, simultaneamente aumentar em 50% o gabarito de hotéis construídos; e favorecer a construção de novos hotéis na Orla, inclusive liberando o uso de Transcons para as incorporações naquela região da cidade, medida até então proibida pela prefeitura face ao chamado escândalo das transcons. Continue lendo »

Mudanças do PDDU, da lei de uso do solo e o prefeito padrasto de Salvador

29/11/2011

Por Josias Pires

A mais nova iniciativa política do prefeito João Henrique é tentar aprovar, no afogadilho, às vésperas do Natal, a mais importante lei para o desenvolvimento do município, a Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Lous) que deverá ser encaminhada para a Câmara Municipal ainda esta semana, quando mal começou o debate sobre o projeto de lei que muda o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da área da Fonte Nova e libera gabarito para a construção de novos hotéis. Continue lendo »

Mudanças à vista no PDDU de Salvador

04/05/2011

Criado visando o investimento em programas estruturantes para o desenvolvimento da cidade, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) deverá sofrer mudanças. O prefeito João Henrique encaminhou hoje (4) para a Câmara Municipal de Salvador projeto de lei que pretende alterar o artigo 321 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU/ Lei 7.400/08), que trata do Fundurb. São quatro alterações no referido artigo, duas delas ampliando o leque de serviços cobertos com o uso de recursos do fundo e as outras suprimindo duas fontes de receitas.

Continue lendo »

Falta de planejamento inviabiliza soluções

30/04/2011

Foto: Suzana Vier/Rede Brasil Atual

A inexistência de planejamento urbano de natureza pública, os projetos para a Copa 2014 e os problemas de mobilidade de Salvador e região metropolitana foram os temas que dominaram os debates na Audiência Pública realizada ontem (29) pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador.

Continue lendo »