Da Assessoria de Imprensa do Senador Walter Pinheiro (PT)
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (12/9) o PLC 116/2010, que cria novas regras para o serviço de TV por assinatura. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que relatou o projeto de lei no Senado, a nova legislação vai permitir a entrada das teles no mercado de TV por assinatura e criar cotas para veiculação de produção nacional nas grades de programação.
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