Promotoria de Justiça determina fim imediato de agressões ao Terreiro Icimimó, em Cachoeira (BA)

Terreiro Ilê Axé Icimimó, Cachoeira -Ba, foto site Jornalistas Livres

Prepostos do Grupo Penha S/A devem se abster “de adentrar o imóvel utilizado pelo Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didè, no município de Cachoeira, em especial munido de ferramentas, maquinário, veículos, ou qualquer outro instrumento que venha a alterar, extrair, queimar, mutilar, modificar qualquer bem, local, recurso natural ou cultural, da fauna, flora ou hídrico, afeto ao Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didè, até o fim do processo de tombamento do terreiro e sua demarcação territorial”. Esta é a primeira das recomendações feito pelo promotor de Justiça de Cachoeira (BA), Sávio Henrique Damasceno Moreira, atendendo a demanda de várias organizações que saíram em defesa do terreiro que sofreu tentativa de invasão nesta semana que antecede o Carnaval.

O promotor de Justiça convocou representantes da empresa a comparecerem na 1ª Promotoria de Justiça no dia 07 de março de 2019, às 10:00hs, no Fórum da cidade de Cachoeira-BA. E recomendou também à Polícia Militar: “Que caso receba notícia de atuação do Grupo Penha no imóvel do Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didè, que compareça imediatamente ao local e, se for o caso, promova a prisão em flagrante dos envolvidos e apreensão do maquinário, com imediata comunicação ao Ministério Público.

As recomendações do Ministério Público foram encaminhadas ao Grupo Penha e à Polícia Militar, ao Município de Cachoeira, ao IPAC e

ao IPHAN, bem como à Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia; ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do MP-BA;

 

Na quinta-feira (28) circulou a notícia no Jornalistas Livres:

 Empresa de celulose invade Terreiro Icimimó, em Cachoeira, e seguranças ameaçam líder religioso do templo centenário

Templo religioso, que tem 102 anos em atividade, é registrado como Patrimônio Cultural da Bahia e está em processo de tombamento pelo IPHAN

O Terreiro Icimimó, histórica casa de matriz africana, com 102 anos de atividade e desde 2015 reconhecida como Patrimônio Cultural do Estado da Bahia, está sendo gravemente ameaçado dentro das suas próprias terras. Armados e portando drones, os funcionários da empresa Penha Papel e Celulose passaram a demarcar o terreno desde a última quarta-feira, 27 de fevereiro, alegando que o mesmo se trata de propriedade da empresa.

Nesta quinta-feira, 28, o conflito fundiário ganhou mais um triste e violento capítulo. Em nome da empresa, seguranças armados ameaçaram o líder religioso Antônio Santos (Pai Duda) sob o argumento de que o mesmo estava lesando o patrimônio alheio quando realizava a poda de um bambuzal dentro das cercanias do templo religioso.

Membros do Terreiro chegaram a ligar para a empresa argumentando sobre o equivoco que estava ocorrendo, entretanto o setor jurídico da companhia afirmou que a propriedade era deles e que, se não estivessem satisfeitos, procurassem a Justiça.

Nascido no ano de 1736, mas situado na localidade de Terra Vermelha, em Cachoeira, há 102 anos, o Terreiro do Icimimó está em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), além de já ser protegido pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). O templo religioso tem representação jurídica através de sua Associação Civil Seguidores de São Gerônimo.

Desde o século XIX a casa de candomblé atua como instituição de preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro, não apenas como comunidade detentora da tradição cultural e religiosa do candomblé, mas também como entidade de combate ao racismo.

Em 2018, o terreiro já havia sido ameaçado com uma invasão de parte de suas terras e deu entrada junto ao Ministério Público Estadual numa representação contra os invasores, que à época coletaram mudas de bambu no local. Contudo, o processo foi arquivado porque a empresa em questão, mesmo provocada, não se manifestou nos autos, configurando, assim, uma invasão eventual para extração livre – e não sistemática – de bambu.

Em seu espaço, o Terreiro Icimimó também acolhe projetos e atividades educativas que debatem estratégias de resistência cultural da população negra.

Dentre suas parcerias recentes junto aos poderes públicos destacam-se a parceria junto ao Estado da Bahia, com o qual o terreiro desenvolveu estratégias em prol da preservação dos hábitos alimentares e votivos, e com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), instituição que tem auxiliando no debate sobre a produção de discursos patrimoniais – um diálogo que ocorre também com a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) e com ativistas de movimentos sociais e culturais da Bahia.

“Neste momento de profunda apreensão, o Terreiro Icimimó declara que lutará pelo direito de manter seu solo sagrado incólume da sanha voraz do grande capital”, afirmou Pai Duda.

O líder religioso informou que já foram realizados contatos com IPHAN, IPAC, Policia Militar da Bahia, Ministério Público, SEPROMI, SECULT e Secretaria da Casa Civil. “Esperamos nesse momento de dor e de luta que os órgãos de Estado tomem as providências cabíveis para salvaguardar esse patrimônio da Bahia, do Brasil e do mundo”, pediu.

https://jornalistaslivres.org/empresa-de-celulose-invade-terreiro-icimimo-em-cachoeira-e-segurancas-ameacam-lider-religioso-do-templo-centenario/

 

A naturalização da desigualdade

por Oscar Vilhena Vieira, Folha de São Paulo

	Joel Silva – 6.abr.2017/Folhapress
	“A exclusão e os privilégios, e não verdadeiros direitos, passam a determinar as relações sociais”

A desigualdade não é um acidente na história de uma sociedade, mas sim fruto de deliberadas escolhas políticas e institucionais que favorecem a concentração de renda, bens e benefícios públicos. A situação do Rio de Janeiro, que em muito se aproxima de outras regiões brasileiras, deveria deixar claro, por sua vez, que quando a desigualdade é profunda e persistente ela compromete fortemente o devido funcionamento das instituições e a própria coesão social.

Apesar dos esforços de distribuição de riqueza por intermédio do acesso à educação, saúde, saneamento básico e mesmo assistência social, articulados pela Constituição de 1988, o Brasil não se tornou um país mais justo nas últimas décadas. Como aponta relatório da Oxfam, os 5% mais ricos detém 95% da renda nacional. As 6 maiores fortunas concentram o mesmo que 50% da população.

Para muitos, isso demonstra o equívoco da estratégia social democrata adotada em 1988. Não questiono a enorme ineficiência dos serviços essenciais providos à população mais carente. Mesmo assim, os indicadores sociais apontam para uma relativa melhoria das condições de vida dos mais pobres. O fato, porém, é que mesmo a redução da pobreza não redundou numa significativa redução da desigualdade.

A principal razão desse paradoxo parece estar na natureza altamente regressiva de nosso sistema tributário, associada aos diversos benefícios regiamente oferecidos aos mais ricos, como juros subsidiados, exonerações e renúncias sobre lucros e dividendos, opulentas aposentadorias, além do simples perdão dos que devem muito ao fisco.

O problema é que esse padrão de abissal desigualdade institucionalmente entrincheirado corrói o tecido social e perverte o modo como as instituições republicanas funcionam. De um lado a desigualdade inibe a construção de relações de reciprocidade, dificultando que as pessoas vejam a si, e aos demais, como merecedores de igual respeito e consideração. A exclusão e os privilégios, e não verdadeiros direitos, passam a determinar as relações sociais. Numa sociedade individualista e de consumo, como a brasileira, isso redunda necessariamente em tensão social, violência e banalização da vida. Os mais de um milhão de homicídios nas duas últimas décadas são a face brutal do esgarçamento de nosso tecido social.

De outro lado, o enorme desequilíbrio de poder dentro da sociedade, decorrente da extrema desigualdade, também impacta o modo como as instituições e os diversos segmentos da sociedade se relacionam. Causa perplexidade a facilidade com que setores afluentes conseguiram capturar as instituições democráticas para extrair benefícios inaceitáveis do poder público. Inversamente proporcional é o tratamento dispensado pelas instituições aos mais pobres, especialmente quando vistos como ameaça. Aí a regra é o descaso, o arbítrio e a violência. O resultado de tudo isso é uma imensa e crescente desconfiança nas instituições.

A saída dessa crise mais profunda dependerá da construção de um novo projeto de nação, mais inclusivo. Sem truques, onde aquilo que é dado com uma mão não seja retirado com a outra. Um projeto que reabilite as instituições a exercerem com legitimidade o arbitramento dos conflitos. A sociedade brasileira mudou e dificilmente tolerará os atuais padrões de violência, corrupção e ineficiência sem reagir

Fora Aécio: soberania popular exige respeito

A Nota da Executiva Nacional do PT /aqui/ erra no principal, ou seja, põe o xis da questão na ideia do senado como poder soberano. Como assim? O senado é mandatário, recebe um mandato do povo, este, sim, é o soberano, mas quase nunca no Brasil essa soberania é garantida e respeitada.

O senador tem mandato popular e deve honrar e dignificar o mandato do seu soberano. Como no Brasil a soberania popular tornou-se algo irrelevante, faz todo sentido, o pior sentido, tornar zero a reação ao impeachment. É hora de agir. Os brasileiros dignos devem agir. No caso de Aécio devemos exigir a renúncia e/ou a cassação. Colhido na prática do crime, a obrigação moral e política de Aécio é renunciar. Recusar a renuncia é abusar do mandato popular, da soberania popular. É crime de lesa pátria utilizar dos poderes da República para delinquir impunemente, sistematicamente, dilapidando o erário público e as riquezas da nação em proveito próprio e de organizações criminosas. O processo está em curso e deve ser levado até o fim, com amplo direito de defesa e respeito pelo direito e pela Justiça.

O Judiciário claudica e continua em hasta pública, como se denunciava a Justiça do tempo do Império; o Legislativo é o balcão de negócios para chupar o orçamento em proveito de grupos seletos. A nação brasileira precisa exigir punição daqueles que estão vendendo as riquezas brasileiras na bacia das almas, que, insisto, isto é crime de lesa pátria. A renuncia de Aécio é o mínimo que se deve cobrar de um senador da República sobre quem cai a gravidade de denúncias, indícios e provas indesculpáveis. A soberania popular deve estar no centro da cena para fazer avançar a luta pela igualdade e liberdade no Brasil. Lembro-me que na campanha de 2006 Marilena Chauí esteve aqui na Bahia e fez uma conferência na Faculdade Cairu, lotada, ela falou exatamente disto, a hábito dos políticos eleitos, governantes de usurparem a soberania do voto como se isto fosse “natural”. O politico eleito se sente dono do voto, ela dizia, dono da soberania do povo, tendo recebido mandato popular se vê e age como imperador, desconhecendo a soberania popular.

Neste momento nos faz imensa falta uma rede nacional de comunicação popular qualificada, bem posicionada, bem informada, diária, que compreenda a centralidade de se fazer ouvir a voz do povo em narrativas de combate aos privilégios e a mistificações, combater a desinformação, pautando as experiências de transformação que milhares de grupos desenvolvem em todo o país. Precisamos da comunicação que ajude a desmascarar a hipocrisia das elites e enfrente as questões cruciais que vivemos atualmente na sociedade.

Chegamos num ponto da crise cuja única saída é fortalecer os meios adequados para a defesa das riquezas e das possibilidades imensas da nação espoliada, fraturada. Somos um povo generoso e explorado, rebaixado a ser uma espécie de sub-povo. Mas precisamos nos rebelar. O começo de tudo precisa ser juntar o Brasil para garantir a distribuição das riquezas naturais, culturais, simbólicas, econômicas do país. O Brasil mobilizado para cumprir seu destino de grande naçao, tomado como base desse processo a luta incessante para reduzir e por fim às desigualdades sociais, política, etc. que inviabilizam o país.

Seis bilionários do Brasil ganham mais do que 100 milhões de brasileiros. Como podemos aceitar esta indignidade? Deixamos de fazer disso a pauta fundamental e ficamos patrocinando produtos de beleza para fazer das aparências a imagem enganadora das nossas misérias. A TV e a comunicação pública qualificada deve recusar o servilismo ao mercado de consumo que banaliza a existência ao invés de dignifica-la. Rasgar o véu para evitar que a maioria caia na mistificação do bolsomito de que a distribuição de armas, fuzis, revólveres, etc. nas cidades e nas fazendas, para fazendeiros e outros proprietários matarem quem quiser em nome da defesa da sua propriedade e/ou disputando a propriedade alheia seja algo perfeitamente aceitável. Distribuir armas nas cidades e nas fazendas? Vocês já imaginaram o que será viver no Brasil em que a venda de armas se torna algo banal? Atualmente são assassinados 60 mil pessoas por ano no Brasil. É matando cada vez mais brasileiros despossuídos que nossos problemas serão resolvidos?

Todos devemos mais do que nunca agir. Meu entendimento é que toda a esquerda brasileira foi golpeada e está sem capacidade de reação. Toda a esquerda. Todos os grupos mais à esquerda que saíram do PT desde a década de 1990 contribuíram, com a saída, a garantir tranquilidade à hegemonia da Articulação nos debates internos do PT. O fracasso político do PT é o fracasso político da esquerda da minha geração. O social-liberalismo petista, porém, deixou-nos o legado da política de incluir os pobres no orçamento. A ilegitimidade do capitalismo neo-liberal deve servir para interromper o crescimento do ovo da serpente. No lugar de fascismo precisamos manter e aprofundar a luta pela igualdade, luta que precisa continuar e se fortalecer.

Filósofo Jacques Rancière faz diagnóstico preciso da atualidade

por Bernardo Carvalho, escritor 

“Em que Tempo Vivemos? (“En quel temps vivons-nous?”, ed. La Fabrique) é o título de uma plaqueta publicada na França, com uma conversa entre o editor Eric Hazan e o filósofo Jacques Rancière . É um diagnóstico da atualidade.

Autor de um pensamento político original e sem concessões, Rancière revisita algumas de suas ideias fundamentais, como a diferença entre democracia e sistema representativo e a constituição de povo. Para o leitor brasileiro, a ironia é afinal poder se sentir parte do presente graças ao nosso atraso e ao nosso embrutecimento, pela sintonia com o que há de pior no mundo.

É claro que há uma brutalidade que é só nossa. No que diz respeito ao sistema representativo, por exemplo, ou mesmo judiciário, lidamos hoje no Brasil com figuras inconcebíveis na maior parte dos países considerados Estados de direito, mesmo aqueles em franca depressão democrática. É como se seguíssemos o roteiro de um filme ruim sobre o mundo dominado pelas forças das trevas.

A perplexidade diante do inconcebível exige esforço redobrado de pensamento para evitar a paralisia. Contrariando o discurso dominante, Rancière insiste em distinguir democracia e sistema representativo, o que talvez nos ajude a imaginar formas alternativas e mais eficazes para reagir ao pesadelo do impasse político brasileiro. “A democracia não é a escolha dos representantes; ela é o poder daqueles que não estão qualificados para exercer o poder.”

2017 de sortes e encruzilhadas

Fonte: http://artescolapublica.blogspot.com.br/2013/03/rubem-valentim.html

“Depende da sorte” é o título da coluna dominical do jornalista Janio de Freitas no jornal Folha de S. Paulo (1/1/17). Do alto da sua lucidez, sugere que diante dos corrupto no poder [no Brasil e no mundo], devemos nos valer de um “Salve-se” e do “Cuidado com 2017”. Análise implacável. Ainda bem que as horas, os dias, os anos são surpreendentes na sua singularidade ainda que muitas coisas, de fato, tendem a se repetir. Entramos em 2017 entregue à sorte na encruzilhada. Ao texto:

Janio de Freitas

Michel Temer e Donald Trump são sócios em uma excentricidade que nos onera com alcance, pode-se dizer, unânime. A voz geral é o pessimismo sobre o 2017 com Temer e seu grupo de aturdidos e corruptos. A essa desesperança convicta Trump anexa uma inquietação medrosa do quanto pode piorar as desgraças do mundo, entre as quais a nossa. E então, com fogos e beijos, bebidas e delícias, de 31 de dezembro para 1º de janeiro festejamos –como 200 milhões de tresloucados– tanto o fim de um ano desprezível quanto a chegada de um ano que prevemos igual ou ainda pior.

Nesse encontro do passado perdido com o não futuro, desejar “feliz 2017” é uma extravagância cômica. Ou sádica. Haveria alternativas adequadas. “Salve-se”. “Cuidado com 2017”. E a minha preferida: “Sorte”. Neste país, só duas coisas levam adiante: ou ter sorte ou não ter caráter. No primeiro caso, o mérito é um coadjuvante, mas não indispensável. No segundo, isso não interessa.

Eduardo Paes, prefeito que hoje é ex, diz que “teve sorte, por conseguir o que mais queria: ser prefeito da minha cidade”. Se isso foi mais por sorte do que por mérito, nos anos de realização o mérito foi igual ou maior do que a sorte. O Rio visível recebeu, em oito anos, uma quantidade de obras de porte muito superior à soma do que lhe deu a fileira de prefeitos do último meio século. A cidade pulou sem intervalo da decadência melancólica para as modernidades do urbanismo, de transporte, da tecnologia. Foram quase R$ 40 bilhões em investimentos. A Olimpíada teve, sim, participação nisso, mas não foi a maior nem a mais importante das que couberam à prefeitura. E poderia ter sido a mesma junção de imoralidade e incompetência que foram as obras da Copa.

A confirmar-se com o tempo, deu-se uma exceção histórica: com tamanho montante de gastos e de obras nos dois mandatos, não houve um só caso de escândalo financeiro. A propósito, mesmo no Rio, e no jornalismo, persiste a confusão entre o desastre do Estado e a situação do município. A cidade do Rio pagou aos funcionários sempre em dia, deixa com sobra o necessário para restos a pagar, fez redução expressiva da velha dívida municipal. Em saúde e educação, o Rio gastou bem mais do que o exigido por lei. Emprestou dinheiro ao Estado e até absorveu dois hospitais estaduais.

Explicação de Paes: “Foi possível porque, sem aumentar impostos, aumentamos a arrecadação com recadastramento do IPTU, venda de imóveis públicos e renegociação de dívidas ativas. E fizemos associações com a iniciativa privada”. O que todo prefeito e governador poderia fazer. Como também esta outra ajuda aos cofres públicos: foi raríssima a publicidade da prefeitura, sempre uma torrente de desperdício (e desvios) nas administrações brasileiras.

O político Eduardo Paes não teve os mesmos êxitos. Pouco cuidadoso no que diz, nada dedicado a se valer da posição para articular-se politicamente, sua situação não reflete o êxito administrativo. Jogou mal, e reconhece, na sua sucessão perdida para Marcelo Crivella. Da corrente peemedebista que foi liderada por Sérgio Cabral, hoje Paes é quase um livre-atirador no partido. Seu destino lógico –a candidatura ao governo estadual– tem outros pretendentes bem situados na máquina do PMDB. E Crivella, com o poder na mão, poderá apressar o plano dos evangélicos de ainda maior ascensão política.

Mas Eduardo Paes tem sorte. E o Rio teve com ele.

Agradeço, com franqueza, a divulgação e os comentários, mesmo não sendo poucos os discordantes, do que pude publicar na Folha, ao longo do ano, com total liberdade e frequentes divergências com o próprio jornal. A todos, os votos de que a sorte lhes alivie o 2017.

Dia Nacional de Paralização na Bahia

Manifestações contra o golpe estão sendo realizadas nesta terça-feira em diversas cidades da Bahia. Rodovias e grandes avenidas estão bloqueadas por manifestantes, que queimaram pneus e outros materiais nas pistas, a exemplo da BR 324 (sentidos Salvador-Feira-Salvador), e a BR 116, em Vitória da Conquista. Em Salvador foram bloqueadas as avenidas Suburbana, Sete de Setembro e Paralela. Há previsão que às 17h será bloqueada a região do Shopping da Bahia, próxima ao centro financeiro da cidade.

Os protestos contra o golpe jurídico-parlamentar, por mais direitos e pela democracia são promovidos pelas Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, que abarcam as centrais sindicais, movimentos sociais, entidades diversas.

“O governo Temer será inviável, iremos parar esse país, não vamos legitimar um presidente golpista”, afirmou Cedro Silva, presidente da CUT BAHIA.

Hoje as aulas foram suspensas na Universidade Federal da Bahia e manifestantes bloquearam o acesso aos portões principais, como se vê nas fotos.

“Não daremos paz a esse governo ilegitimo, Michel Temer não vai governar esse país através de uma eleição indireta que tenta invalidar mais de 54 milhões de votos do povo brasileiro!”, garantiu a professora Celli Tafarel.

Em Vitória da Conquista cerca de 300 manifestantes trancam a BR 116 na altura do Distrito Industrial e disseram que foram às ruas “denunciar a ilegalidade do processo de impeachment, as articulações espúrias de Michel Temer e Eduardo Cunha, e a manipulação midiática dos grandes meios de comunicação, em especial a Rede Globo”, segundo Guilherme Ribeiro, da Coordenação Nacional do Levante Popular da Juventude.

(Informações e fotos obtidas via WhatsApp)