Archive for the 'Direitos Humanos' Category

Promotoria de Justiça determina fim imediato de agressões ao Terreiro Icimimó, em Cachoeira (BA)

02/03/2019

Terreiro Ilê Axé Icimimó, Cachoeira -Ba, foto site Jornalistas Livres

Prepostos do Grupo Penha S/A devem se abster “de adentrar o imóvel utilizado pelo Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didè, no município de Cachoeira, em especial munido de ferramentas, maquinário, veículos, ou qualquer outro instrumento que venha a alterar, extrair, queimar, mutilar, modificar qualquer bem, local, recurso natural ou cultural, da fauna, flora ou hídrico, afeto ao Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didè, até o fim do processo de tombamento do terreiro e sua demarcação territorial”. Esta é a primeira das recomendações feito pelo promotor de Justiça de Cachoeira (BA), Sávio Henrique Damasceno Moreira, atendendo a demanda de várias organizações que saíram em defesa do terreiro que sofreu tentativa de invasão nesta semana que antecede o Carnaval.

O promotor de Justiça convocou representantes da empresa a comparecerem na 1ª Promotoria de Justiça no dia 07 de março de 2019, às 10:00hs, no Fórum da cidade de Cachoeira-BA. E recomendou também à Polícia Militar: “Que caso receba notícia de atuação do Grupo Penha no imóvel do Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didè, que compareça imediatamente ao local e, se for o caso, promova a prisão em flagrante dos envolvidos e apreensão do maquinário, com imediata comunicação ao Ministério Público.

As recomendações do Ministério Público foram encaminhadas ao Grupo Penha e à Polícia Militar, ao Município de Cachoeira, ao IPAC e

ao IPHAN, bem como à Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia; ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do MP-BA;

 

Na quinta-feira (28) circulou a notícia no Jornalistas Livres:

 Empresa de celulose invade Terreiro Icimimó, em Cachoeira, e seguranças ameaçam líder religioso do templo centenário

Templo religioso, que tem 102 anos em atividade, é registrado como Patrimônio Cultural da Bahia e está em processo de tombamento pelo IPHAN

O Terreiro Icimimó, histórica casa de matriz africana, com 102 anos de atividade e desde 2015 reconhecida como Patrimônio Cultural do Estado da Bahia, está sendo gravemente ameaçado dentro das suas próprias terras. Armados e portando drones, os funcionários da empresa Penha Papel e Celulose passaram a demarcar o terreno desde a última quarta-feira, 27 de fevereiro, alegando que o mesmo se trata de propriedade da empresa.

Nesta quinta-feira, 28, o conflito fundiário ganhou mais um triste e violento capítulo. Em nome da empresa, seguranças armados ameaçaram o líder religioso Antônio Santos (Pai Duda) sob o argumento de que o mesmo estava lesando o patrimônio alheio quando realizava a poda de um bambuzal dentro das cercanias do templo religioso.

Membros do Terreiro chegaram a ligar para a empresa argumentando sobre o equivoco que estava ocorrendo, entretanto o setor jurídico da companhia afirmou que a propriedade era deles e que, se não estivessem satisfeitos, procurassem a Justiça.

Nascido no ano de 1736, mas situado na localidade de Terra Vermelha, em Cachoeira, há 102 anos, o Terreiro do Icimimó está em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), além de já ser protegido pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). O templo religioso tem representação jurídica através de sua Associação Civil Seguidores de São Gerônimo.

Desde o século XIX a casa de candomblé atua como instituição de preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro, não apenas como comunidade detentora da tradição cultural e religiosa do candomblé, mas também como entidade de combate ao racismo.

Em 2018, o terreiro já havia sido ameaçado com uma invasão de parte de suas terras e deu entrada junto ao Ministério Público Estadual numa representação contra os invasores, que à época coletaram mudas de bambu no local. Contudo, o processo foi arquivado porque a empresa em questão, mesmo provocada, não se manifestou nos autos, configurando, assim, uma invasão eventual para extração livre – e não sistemática – de bambu.

Em seu espaço, o Terreiro Icimimó também acolhe projetos e atividades educativas que debatem estratégias de resistência cultural da população negra.

Dentre suas parcerias recentes junto aos poderes públicos destacam-se a parceria junto ao Estado da Bahia, com o qual o terreiro desenvolveu estratégias em prol da preservação dos hábitos alimentares e votivos, e com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), instituição que tem auxiliando no debate sobre a produção de discursos patrimoniais – um diálogo que ocorre também com a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) e com ativistas de movimentos sociais e culturais da Bahia.

“Neste momento de profunda apreensão, o Terreiro Icimimó declara que lutará pelo direito de manter seu solo sagrado incólume da sanha voraz do grande capital”, afirmou Pai Duda.

O líder religioso informou que já foram realizados contatos com IPHAN, IPAC, Policia Militar da Bahia, Ministério Público, SEPROMI, SECULT e Secretaria da Casa Civil. “Esperamos nesse momento de dor e de luta que os órgãos de Estado tomem as providências cabíveis para salvaguardar esse patrimônio da Bahia, do Brasil e do mundo”, pediu.

https://jornalistaslivres.org/empresa-de-celulose-invade-terreiro-icimimo-em-cachoeira-e-segurancas-ameacam-lider-religioso-do-templo-centenario/

 

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Regularização de território de Rio dos Macacos está na fase final

07/09/2016

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A regularização fundiária do território da comunidade quilombola Rio dos Macacos está na sua etapa final. O processo administrativo eletrônico no. 04941.002350/201615 para destinação de área de aproximadamente 104 hectares, no município de Simões Filho, vizinho a Salvador encontra-se na Superintendência  do  Patrimônio  da  União  na  Bahia (SPU), na Coordenação  de  Destinação, Divisão de Regularização Fundiária e Habitação, depois de ter sido aprovado pelo Ministério da Defesa. A SPU deverá encaminhar o processo para o INCRA a fim de ser emitido o título da propriedade.

Os estudos realizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para a identificação e delimitação do território concluíram que a área de uso tradicional é de 301 hectares, nestes incluídas as águas da barragem de três rios que nascem e/ou passam pelas terras onde famílias quilombolas vivem, pelo menos, desde a segunda metade do século XIX.

A barragem, com área aproximada de 100ha, ficou fora do território quilombola para atender exigência da Marinha do Brasil, que considera a barragem como de segurança nacional levando-a, inclusive, a recusar o uso compartilhado com a comunidade daquelas águas, uma das suas fontes de alimentação. Continue lendo »

DE CUÍCA DE SANTO AMARO PARA O QUILOMBO RIO DOS MACACOS

29/09/2015

https://www.youtube.com/watch?v=dekX4o6UUHI

Na próxima segunda-feira (5), às 20h, na Sala Walter da Silveira, será realizada sessão especial do filme documentário Cuíca de Santo Amaro (direção Joel de Almeida e Josias Pires, 2012, 74 min).

A sessão especial, com ingressos a R$20, visa a arrecadação de recursos para contribuir com a finalização do documentário Quilombo Rio dos Macacos, de Josias Pires, em fase de montagem. O filme documenta a luta daqueles quilombolas em conflito com a Marinha do Brasil pela propriedade das suas terras.

A exibição do Cuíca é mais uma atividade da campanha de crowdfunding, através do site Benfeitoria.com (acesse aqui) que está sendo realizada pela produção do filme sobre o quilombo. A campanha será encerrada no próximo dia 10 de outubro.

O documentário de longa metragem sobre o quilombo Rio dos Macacos é um desdobramento do web-doc Quilombo Rio do Macaco  (direção Josias Pires, 2011, 10 min),  o primeiro material audiovisual divulgado na Internet sobre o quilombo.

O que: Exibição do filme Cuíca de Santo Amaro

Onde: Sala Walter da Silveira / Salvador/BA
Quando: dia 05/10, próxima segunda-feira,  às 20 horas

Ingressos: R$ 20,00

Pistoleiros atacam aldeia Pataxó do Kaí, na Terra Indígena Comexatiba, no Extremo-Sul da Bahia

12/08/2015

 

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Oca incendiada por pistoleiros

A Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ) denunciou nesta quarta-feira (12), por meio de nota pública, atos de violência cometidos contra índios Pataxós que vivem no município do Prado. Segundo relatos obtidos pela Associação, o ataque se deu por volta das 00:30min da terça-feira (11) a uma oca de artesanato do índio pataxó Xawã (Ricardo), filho da pajé (Jovita), que é também vice-cacique e do cacique da comunidade indígena. Os agressores incendiaram a casa e todo o material – avaliado em R$ 22 mil – foi perdido, inclusive roupas e objetos utilizados em cerimônias religiosas e atividades culturais.

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Restou apenas a fachada da oca

Uma nova tentativa de agressão ocorreu por volta da meia noite da terça feira (11), quando os pistoleiros retornaram à aldeia Kaí em dois carros e várias motos e tentaram queimar a casa do pataxó Lucas. Segundo Ricardo pataxó, os índios estavam reunidos na escola, haviam saído das casas, traumatizados pelo ataque do dia anterior. Quando viram os carros, reagiram e os agressores fugiram.

Leia a íntegra da nota: Continue lendo »

Chacina dos 12 do Cabula: a PM matou gente desarmada?

10/02/2015

A versão da polícia de que a chacina do Cabula teria sido inevitável, pois os suspeitos estavam armados, iriam assaltar uma agencia bancaria e receberam os agentes da lei à bala está sendo desmentida por testemunhas que declararam à imprensa, durante o enterro de seis dos assassinados, que os rapazes estavam desarmados. Continue lendo »

Marcha de protesto em Paripe no dia de Finados

03/11/2014

Estado policial avança no Brasil

08/07/2013

Polícia Mata na favela

A socióloga Vera Malaguti Batista alerta para o risco da expansão do “Estado policial” e da gestão militar da vida dos pobres

por Rodrigo Martins — Carta Capital

Os espetáculos de truculência e despreparo das polícias estaduais na repressão às manifestações, somados à barbárie cotidiana nas favelas e periferias das grandes cidades, fizeram ressurgir a bandeira da desmilitarização das polícias. Uma proposta muito distante da realidade, lamenta a socióloga Vera Malaguti Batista, secretária-geral do Instituto Carioca de Criminologia e professora da Universidade Cândido Mendes. Antes disso, sugere a especialista, é preciso interromper é a expansão do chama de “Estado de polícia”. “Precisamos parar de acreditar que vamos resolver os problemas do Brasil com mais polícia e repressão”, diz Batista, organizadora do livro Paz Armada, Criminologia de Cordel, lançado em 2012 pela Editora Revan. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista. Continue lendo »

José Maria Marin Fora da CBF !!!

25/03/2013

Por Ivo Herzog

Podemos impedir que uma pessoa ligada à ditadura seja o embaixador do Brasil no evento mais importante da sua história: A Copa do Mundo de 2014.

Ter Marin a frente da CBF é como se a Alemanha tivesse permitido um membro do antigo partido nazista ter organizando a Copa de 2006.

Esta pessoa estará representado o nosso país e recebendo convidados de todo o mundo. Não devemos ter alguém que possamos nos orgulhar a nos representar?

http://www.avaaz.org/po/petition/Jose_Maria_Marin_Fora_da_CPF/?tbpuJab

Romário denuncia papel do chefão da CBF no assassinato de Vladimir Herzog

17/03/2013

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O atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin era deputado estadual pelo estado de São Paulo em 1975. No dia 9 de outubro daquele ano, cobrou no plenário da Assembleia Legislativa providências contra o jornalismo da TV Cultura, emissora da qual Wladimir Herzog era diretor. Quinze dias depois Vlado foi assassinado nos porões da ditadura. Entenda o caso lendo o discurso de Romário e a reportagem sobre do jornalista britânico Andrew Jennings. Continue lendo »

Colegiado setorial de Cultura Afro Brasileira do MinC repudia eleição de Pastor Feliciano

17/03/2013

Fora Feliciano

Nós, membros do Colegiado Setorial de Cultura Afro Brasileira do Conselho Nacional de Políticas Culturais/CNPC/MinC, composto por 25 representantes de todas as regiões administrativas do Brasil viemos a público manifestar nosso repúdio a eleição do Deputado Federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados Federal. Continue lendo »

Dutra renuncia à presidência da Comissão de Direitos Humanos em protesto

08/03/2013

Na sua despedida da presidência da Comissão, Dutra destaca os avanços obtidos em 2012, sobre os enfrentamentos com as forças retrógradas e cita, inclusive, a luta do Quilombo Rio dos Macacos, que sofre com a intransigência da Marinha do Brasil.

Na entrevista a seguir, dada ao jornalista Claudio Humberto, o deputado Domingos Dutra (PT-MA), comenta a articulação entre evangélicos e ruralistas para manietar a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e impedir de fazer avançar os direitos de indigenas, quilombolas e outros segmentos da sociedade. Continue lendo »