Terreiro Ilê Axé Icimimó, Cachoeira -Ba, foto site Jornalistas Livres
Prepostos do Grupo Penha S/A devem se abster “de adentrar o imóvel utilizado pelo Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didè, no município de Cachoeira, em especial munido de ferramentas, maquinário, veículos, ou qualquer outro instrumento que venha a alterar, extrair, queimar, mutilar, modificar qualquer bem, local, recurso natural ou cultural, da fauna, flora ou hídrico, afeto ao Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didè, até o fim do processo de tombamento do terreiro e sua demarcação territorial”. Esta é a primeira das recomendações feito pelo promotor de Justiça de Cachoeira (BA), Sávio Henrique Damasceno Moreira, atendendo a demanda de várias organizações que saíram em defesa do terreiro que sofreu tentativa de invasão nesta semana que antecede o Carnaval.
O promotor de Justiça convocou representantes da empresa a comparecerem na 1ª Promotoria de Justiça no dia 07 de março de 2019, às 10:00hs, no Fórum da cidade de Cachoeira-BA. E recomendou também à Polícia Militar: “Que caso receba notícia de atuação do Grupo Penha no imóvel do Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didè, que compareça imediatamente ao local e, se for o caso, promova a prisão em flagrante dos envolvidos e apreensão do maquinário, com imediata comunicação ao Ministério Público.
As recomendações do Ministério Público foram encaminhadas ao Grupo Penha e à Polícia Militar, ao Município de Cachoeira, ao IPAC e
ao IPHAN, bem como à Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia; ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do MP-BA;
Na quinta-feira (28) circulou a notícia no Jornalistas Livres:
Empresa de celulose invade Terreiro Icimimó, em Cachoeira, e seguranças ameaçam líder religioso do templo centenário
Templo religioso, que tem 102 anos em atividade, é registrado como Patrimônio Cultural da Bahia e está em processo de tombamento pelo IPHAN
O Terreiro Icimimó, histórica casa de matriz africana, com 102 anos de atividade e desde 2015 reconhecida como Patrimônio Cultural do Estado da Bahia, está sendo gravemente ameaçado dentro das suas próprias terras. Armados e portando drones, os funcionários da empresa Penha Papel e Celulose passaram a demarcar o terreno desde a última quarta-feira, 27 de fevereiro, alegando que o mesmo se trata de propriedade da empresa.
Nesta quinta-feira, 28, o conflito fundiário ganhou mais um triste e violento capítulo. Em nome da empresa, seguranças armados ameaçaram o líder religioso Antônio Santos (Pai Duda) sob o argumento de que o mesmo estava lesando o patrimônio alheio quando realizava a poda de um bambuzal dentro das cercanias do templo religioso.
Membros do Terreiro chegaram a ligar para a empresa argumentando sobre o equivoco que estava ocorrendo, entretanto o setor jurídico da companhia afirmou que a propriedade era deles e que, se não estivessem satisfeitos, procurassem a Justiça.
Nascido no ano de 1736, mas situado na localidade de Terra Vermelha, em Cachoeira, há 102 anos, o Terreiro do Icimimó está em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), além de já ser protegido pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). O templo religioso tem representação jurídica através de sua Associação Civil Seguidores de São Gerônimo.
Desde o século XIX a casa de candomblé atua como instituição de preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro, não apenas como comunidade detentora da tradição cultural e religiosa do candomblé, mas também como entidade de combate ao racismo.
Em 2018, o terreiro já havia sido ameaçado com uma invasão de parte de suas terras e deu entrada junto ao Ministério Público Estadual numa representação contra os invasores, que à época coletaram mudas de bambu no local. Contudo, o processo foi arquivado porque a empresa em questão, mesmo provocada, não se manifestou nos autos, configurando, assim, uma invasão eventual para extração livre – e não sistemática – de bambu.
Em seu espaço, o Terreiro Icimimó também acolhe projetos e atividades educativas que debatem estratégias de resistência cultural da população negra.
Dentre suas parcerias recentes junto aos poderes públicos destacam-se a parceria junto ao Estado da Bahia, com o qual o terreiro desenvolveu estratégias em prol da preservação dos hábitos alimentares e votivos, e com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), instituição que tem auxiliando no debate sobre a produção de discursos patrimoniais – um diálogo que ocorre também com a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) e com ativistas de movimentos sociais e culturais da Bahia.
“Neste momento de profunda apreensão, o Terreiro Icimimó declara que lutará pelo direito de manter seu solo sagrado incólume da sanha voraz do grande capital”, afirmou Pai Duda.
O líder religioso informou que já foram realizados contatos com IPHAN, IPAC, Policia Militar da Bahia, Ministério Público, SEPROMI, SECULT e Secretaria da Casa Civil. “Esperamos nesse momento de dor e de luta que os órgãos de Estado tomem as providências cabíveis para salvaguardar esse patrimônio da Bahia, do Brasil e do mundo”, pediu.
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